TRF6 - 0003341-27.2015.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal de Muriae

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LUIZ DE ALENCAR

CPF *82.***.*96-20

Advogados

AILTON TORRES NEVES

OAB: 22591/MG

CPF *10.***.*87-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:57

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/09/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/09/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/09/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 04/09/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 29/08/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 28/08/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 28/08/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 28/08/2025 03:42

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 27/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 26/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 15:30

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGMRE01 Número: 00033412720154013821/TRF

  • 17/02/2025 12:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/07/2022 16:39

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2022 16:38

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 28/07/2022 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE ALENCAR em 27/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 17:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 17:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/04/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE ALENCAR em 06/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 13:32

    Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo

  • 08/02/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/02/2022 13:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/02/2022 00:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2022 14:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2021 13:33

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)Diante do exposto, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, IV do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a executada não produziu defesa nos autos.

    Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.(...)

  • 02/06/2021 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/05/2020 17:41

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/02/2020 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - mpf

  • 26/02/2020 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 07/01/2020 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2020 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2019 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 16:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2018 16:54

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2018 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO MPF À JUNTADA DE DOCUMENTOS - MRE80242

  • 23/04/2018 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - FOI SOLICITADO AO SR. FERNANDO RUFINO DE BARROS PARA QUE PROÇEDA A CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO AO SR. JOSÉ FILIPPINI.

  • 23/04/2018 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ECT

  • 16/04/2018 13:25

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/04/2018 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JOSÉ GERALDO FILIPPINI CHAVES.

  • 16/04/2018 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ECT

  • 16/04/2018 12:43

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2018 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/03/2018 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2018 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2018 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2018 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 13:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 455

  • 26/02/2018 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2018 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2018 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/02/2018 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/02/2018 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2018 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 12:23

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 17/01/2018 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2017 17:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/12/2017 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) RÉU PAULO LUIZ DE ALENCAR.

  • 19/12/2017 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) TESTEMUNHA SIRLENE PEREIRA DA SILVA

  • 19/12/2017 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) TESTEMUNHA JOSÉ GERALDO FILIPPINI

  • 19/12/2017 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA ROGÉRIO ALMADA.

  • 19/12/2017 13:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4009

  • 25/10/2017 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2017 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 17:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2017 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista

  • 08/08/2017 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2017 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2017 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/2017 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2017 13:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2017 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2017 17:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 17:17

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/02/2017 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 14:50

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/02/2017 14:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2016 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/06/2016 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE20160051505

  • 06/06/2016 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2016 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2016 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2016 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2016 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2015 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 18:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2015 15:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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