TRF1 - 0011449-16.2012.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 21:50

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 21:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/06/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 17/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 30/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011449-16.2012.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/10/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2020 11:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/01/2020 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2020 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 13/12/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR VICTOR XAVIER - MG16608882

  • 25/10/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE.

  • 16/10/2019 17:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/10/2019 13:57

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/10/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/12/2018 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO VICTOR MG16608882

  • 23/08/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2018 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2018 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 19:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2016 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2015 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2015 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/09/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

  • 21/07/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2014 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2014 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 13:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/11/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2012 13:08

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2012 15:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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