STJ - 0012731-72.2005.4.01.3400

18/10/2021 00:00

Intimação

23/08/2017 15:11

Transitado em Julgado em 07/08/2017

17/08/2017 19:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

15/08/2017 11:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

15/08/2017 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

14/08/2017 17:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2017 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

23/06/2017 16:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/06/2017 06:51

Juntada de Petição de nº 317384/2017

23/06/2017 06:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315749/2017

22/06/2017 15:21

Protocolizada Petição 317384/2017 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2017

21/06/2017 18:08

Protocolizada Petição 315749/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2017

14/06/2017 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2017 Petição Nº 159377/2017 - AgInt

13/06/2017 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2017 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 159377/2017 - AgInt nos EREsp 1436903/DF - Prevista para 14/06/2017

07/06/2017 19:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

07/06/2017 18:00

Conhecido o recurso de COMAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA, CAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, GASOL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, AUTO POSTO GASOL LTDA, CANAÃ COMBUST

30/05/2017 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 7.6.2017 às 14h.

30/05/2017 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2017

29/05/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2017 15:05

Incluído em pauta para 07/06/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 159377/2017 - AgInt nos EREsp 1436903/DF

05/05/2017 17:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/05/2017 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137964/2017

05/05/2017 16:22

Ato ordinatório praticado (Petição 137964/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL)

05/05/2017 16:21

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 137964/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) )

25/04/2017 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 191579/2017

24/04/2017 18:44

Protocolizada Petição 191579/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2017

07/04/2017 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/04/2017

06/04/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/04/2017 14:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/04/2017)

06/04/2017 13:22

Juntada de Petição de agravo interno nº 159377/2017

06/04/2017 09:38

Protocolizada Petição 159377/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2017

28/03/2017 13:26

Ato ordinatório praticado (Petição 137964/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

27/03/2017 18:40

Protocolizada Petição 137964/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2017

24/03/2017 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2017

23/03/2017 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2017 07:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

21/03/2017 14:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/03/2017 10:45

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 122076/2017

21/03/2017 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

20/03/2017 18:54

Protocolizada Petição 122076/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2017

23/02/2017 07:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 71402/2017

22/02/2017 17:31

Protocolizada Petição 71402/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2017

15/02/2017 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49591/2017

14/02/2017 17:23

Protocolizada Petição 49591/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2017

10/02/2017 06:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2017 Petição Nº 275513/2016 - EDv

10/02/2017 06:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 10/02/2017

09/02/2017 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

09/02/2017 07:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 10/02/2017)

08/02/2017 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

17/06/2016 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

17/06/2016 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

14/06/2016 12:38

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1436903)

14/06/2016 09:44

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

14/06/2016 09:42

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 275513/2016

10/06/2016 17:49

Ato ordinatório praticado (Petição 275513/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/06/2016 17:44

Protocolizada Petição 275513/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/06/2016

24/05/2016 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238867/2016

24/05/2016 12:59

Ato ordinatório praticado (Petição 238867/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/05/2016 12:55

Protocolizada Petição 238867/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2016

20/05/2016 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2016 Petição Nº 31969/2016 - EDcl no AgRg no

19/05/2016 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/05/2016 16:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 31969/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1436903/DF - Prevista para 20/05/2016

09/03/2016 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/03/2016 16:20

Embargos de Declaração de COMAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA, CAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, GASOL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, AUTO POSTO GASOL LTDA, CANAÃ COMB

02/03/2016 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2016

01/03/2016 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2016 17:26

Incluído em pauta para 08/03/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 31969/2016 - EDcl no AgRg no REsp 1436903/DF

22/02/2016 11:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/02/2016 11:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 53278/2016

22/02/2016 10:50

Ato ordinatório praticado (Petição 53278/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/02/2016 10:08

Protocolizada Petição 53278/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2016

18/02/2016 14:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47310/2016

17/02/2016 18:19

Ato ordinatório praticado (Petição 47310/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/02/2016 18:18

Protocolizada Petição 47310/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2016

12/02/2016 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/02/2016

11/02/2016 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/02/2016 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 12/02/2016)

10/02/2016 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 31969/2016

10/02/2016 14:11

Ato ordinatório praticado (Petição 31969/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/02/2016 13:44

Protocolizada Petição 31969/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2016

04/02/2016 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2016 Petição Nº 263361/2015 - AgRg

03/02/2016 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/02/2016 16:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 263361/2015 - AgRg no REsp 1436903/DF - Prevista para 04/02/2016

02/12/2015 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/12/2015 18:07

Conhecido o recurso de COMAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA, CAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, GASOL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, AUTO POSTO GASOL LTDA, CANAÃ COMBUST

25/11/2015 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2015

24/11/2015 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/11/2015 17:50

Incluído em pauta para 01/12/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 263361/2015 - AgRg no REsp 1436903/DF

11/11/2015 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2015

10/11/2015 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2015 17:30

Incluído em pauta para 17/11/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 263361/2015 - AgRg no REsp 1436903/DF

08/10/2015 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2015

07/10/2015 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2015 17:21

Incluído em pauta para 15/10/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 263361/2015 - AgRg no REsp 1436903/DF

19/08/2015 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2015

18/08/2015 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/08/2015 17:07

Incluído em pauta para 25/08/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 263361/2015 - AgRg no REsp 1436903/DF

21/07/2015 17:39

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 16 de julho de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça Letícia Ferreira da Cunha, restou infrutífera a dili

26/06/2015 13:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2015 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264029/2015

26/06/2015 11:42

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 263361/2015

25/06/2015 19:53

Ato ordinatório praticado (Petição 264029/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

25/06/2015 19:36

Protocolizada Petição 264029/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2015

25/06/2015 17:34

Ato ordinatório praticado (Petição 263361/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

25/06/2015 16:34

Protocolizada Petição 263361/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2015

19/06/2015 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2015

18/06/2015 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2015 16:34

Conhecido o recurso de REDE GASOL DE COMBUSTÍVEIS, COMAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, CONVER COMBUSTÍVEIS VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA, MELHOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, GASOL

05/06/2015 07:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/02/2014 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/02/2014 14:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/02/2014 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO