TRF1 - 0012286-09.2018.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO ALVES FERREIRA

CPF *68.***.*73-91

Advogados

MARCIA SANTOS SAMPAIO

OAB: 11722/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CATIA MARIA GUANAES SILVA

CPF *17.***.*40-72

SANDRA CASTELLO BRANCO LEDOUX CAVALCANTI

CPF *64.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 01 de julho de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: EDVALDO ALVES FERREIRA , Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA SANTOS SAMPAIO - BA11722-A .

    RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0012286-09.2018.4.01.3300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/07/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 03 Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

    Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected](para as sessões da 4ª Turma Recursal).

    Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

    A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.

  • 29/04/2022 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 22/04/2022 09:14

    Juntada de Informação

  • 04/04/2022 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 08:30

    Juntada de declaração

  • 08/03/2022 15:54

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2021 11:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 11:41

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 01/12/2021 09:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 01/12/2021 09:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 01/12/2021 09:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2021 09:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 01/12/2021 09:26

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/12/2021 09:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 11:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2021 08:47

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 19/10/2021 15:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/10/2021 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 05/10/2021 15:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2021 15:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 29/09/2021 11:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 29/09/2021 11:50

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/02/2021 20:03

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/01/2021 12:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2021 18:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2021 11:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 01/12/2020 11:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2020 11:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 10/08/2020 14:22

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/08/2020 18:14

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 14/07/2020 11:00

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 13/07/2020 16:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2020 11:43

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2020 14:11

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2020 12:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 06/05/2020 16:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/04/2020 17:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 31/01/2020 16:34

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2019 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 10/12/2019 16:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/11/2019 10:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/10/2019 15:01

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 08/10/2019 13:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2019 13:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2019 12:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 02/10/2019 15:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/09/2019 14:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/08/2019 14:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 16:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 14:15

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 25/06/2019 15:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2019 11:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 10:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2019 14:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2019 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 22/03/2019 13:29

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 22/03/2019 13:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2019 16:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/03/2019 10:48

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/03/2019 10:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 01:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 12:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 09:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 07:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 24/01/2019 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 16:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2019 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/01/2019 13:36

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2019 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 15/01/2019 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 15/01/2019 14:43

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 15/01/2019 14:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2019 14:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 03/12/2018 17:09

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/09/2018 20:16

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 11/08/2018 19:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 20:51

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 22/06/2018 18:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 12:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 13:35

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/05/2018 18:42

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2018 18:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2018 12:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 15:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2018 15:14

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2018 09:25

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2018 09:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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