TRF6 - 0017015-43.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 17:25
Juntada de Petição
-
15/01/2025 18:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
16/12/2022 08:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
23/11/2022 12:20
Recebidos os autos
-
23/11/2022 12:20
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2022 12:20
Distribuído por sorteio
-
22/01/2022 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 01:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA em 21/01/2022 23:59.
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16/12/2021 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/12/2021 23:59.
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03/11/2021 09:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2021 09:57
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
29/10/2021 13:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/10/2021 13:37
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
27/10/2021 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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26/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017015-43.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017015-43.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A Advogado do(a) APELANTE: SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) APELADO: SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 Advogado do(a) APELADO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI SIDNEY FERREIRA BATALHA - (OAB: DF11016-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/10/2021 14:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:06
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:06
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:06
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:06
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
25/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
22/10/2021 19:04
Juntada de Petição - Certidão
-
22/10/2021 19:03
Juntada de Petição - Petição Inicial
-
29/03/2021 15:56
Juntada de Petição - Certidão
-
29/03/2021 14:12
Juntada de Petição - Decisão
-
16/09/2020 17:30
Juntada de Petição - Certidão
-
14/09/2020 16:04
Juntada de Petição - Certidão
-
27/07/2020 19:29
Juntada de Petição - Mandado
-
27/07/2020 19:27
Juntada de Petição - Mandado
-
27/07/2020 19:24
Juntada de Petição - Certidão
-
24/07/2020 11:35
Juntada de Petição - Certidão
-
09/07/2020 09:04
Juntada de Petição - Decisão
-
04/10/2016 14:22
Juntada de Petição - Certidão
-
06/07/2016 14:18
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/07/2016 14:18
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/07/2016 14:17
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/07/2016 14:17
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/07/2016 12:03
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/07/2016 12:03
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/07/2016 12:03
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/07/2016 12:03
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/07/2016 12:03
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
07/06/2016 17:24
Juntada de Petição - Certidão
-
28/04/2016 15:48
Juntada de Petição - Certidão
-
04/04/2016 12:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
04/04/2016 12:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
04/04/2016 12:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/03/2016 13:34
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/03/2016 12:26
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:49
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:49
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:49
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:49
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/03/2016 17:31
Juntada de Petição - Mandado
-
18/03/2016 17:30
Juntada de Petição - Certidão
-
10/03/2016 18:30
Juntada de Petição - Mandado
-
10/03/2016 12:37
Juntada de Petição - Certidão
-
03/03/2016 15:29
Juntada de Petição - Certidão
-
25/02/2016 13:54
Juntada de Petição - Certidão
-
24/02/2016 10:59
Juntada de Petição - Ementa
-
24/02/2016 10:59
Juntada de Petição - Relatório / Voto
-
15/12/2015 10:36
Juntada de Petição - Certidão
-
11/12/2015 15:56
Juntada de Petição - Certidão
-
11/12/2015 15:56
Juntada de Petição - Aviso de Recebimento
-
20/10/2015 17:11
Juntada de Petição - Despacho
-
06/10/2015 15:37
Juntada de Petição - Certidão
-
24/09/2015 13:03
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
21/09/2015 17:13
Juntada de Petição - Certidão
-
10/09/2015 14:39
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
10/09/2015 14:39
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
10/09/2015 14:39
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
10/09/2015 14:39
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
04/09/2015 18:23
Juntada de Petição - Mandado
-
04/09/2015 18:19
Juntada de Petição - Certidão
-
27/08/2015 17:10
Juntada de Petição - Certidão
-
21/08/2015 17:33
Juntada de Petição - Relatório / Voto
-
21/08/2015 17:33
Juntada de Petição - Ementa
-
07/08/2015 09:28
Juntada de Petição - Certidão
-
07/08/2015 08:08
Juntada de Petição - Certidão
-
18/06/2015 16:55
Juntada de Petição - Certidão
-
18/06/2015 16:51
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/06/2015 16:51
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
14/05/2015 13:52
Juntada de Petição - Certidão
-
06/05/2015 17:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/05/2015 17:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
25/03/2015 14:57
Juntada de Petição - Certidão
-
23/03/2015 14:33
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
23/03/2015 14:33
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
23/03/2015 14:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
23/03/2015 14:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
23/03/2015 14:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
23/03/2015 14:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/03/2015 15:11
Juntada de Petição - Mandado
-
20/03/2015 15:04
Juntada de Petição - Certidão
-
12/03/2015 16:25
Juntada de Petição - Certidão
-
10/03/2015 09:58
Juntada de Petição - Ementa
-
10/03/2015 09:58
Juntada de Petição - Relatório / Voto
-
09/03/2015 13:55
Juntada de Petição - Certidão
-
14/01/2015 15:09
Juntada de Petição - Certidão
-
07/01/2015 16:48
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
12/12/2014 16:16
Juntada de Petição - Mandado
-
12/12/2014 16:12
Juntada de Petição - Certidão
-
02/12/2014 19:55
Juntada de Petição - Termo de Autuação
-
08/10/2014 14:34
Juntada de Petição - Certidão
-
23/09/2014 12:38
Juntada de Petição - Certidão
-
19/09/2014 16:02
Juntada de Petição - Certidão
-
05/09/2014 17:32
Juntada de Petição - Despacho
-
04/09/2014 15:58
Juntada de Petição - Certidão
-
03/09/2014 15:33
Juntada de Petição - Mandado
-
03/09/2014 15:32
Juntada de Petição - Certidão
-
03/09/2014 13:06
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
03/09/2014 13:06
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/09/2014 12:55
Juntada de Petição - Mandado
-
01/09/2014 12:54
Juntada de Petição - Certidão
-
29/08/2014 13:23
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/08/2014 13:23
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
26/08/2014 12:56
Juntada de Petição - Certidão
-
24/07/2014 17:53
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
24/07/2014 17:53
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
14/07/2014 18:44
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
14/07/2014 18:44
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
14/07/2014 18:44
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
27/06/2014 16:04
Juntada de Petição - Certidão
-
18/06/2014 15:26
Juntada de Petição - Certidão
-
10/06/2014 15:06
Juntada de Petição - Certidão
-
10/06/2014 15:06
Juntada de Petição - Decisão Interlocutória
-
22/05/2014 14:24
Juntada de Petição - Certidão
-
21/05/2014 13:00
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
21/05/2014 13:00
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
21/05/2014 13:00
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/05/2014 12:24
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/05/2014 12:24
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/05/2014 12:24
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/05/2014 12:24
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/05/2014 12:24
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/05/2014 15:52
Juntada de Petição - Certidão
-
06/05/2014 12:48
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/05/2014 12:48
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
02/05/2014 14:20
Juntada de Petição - Certidão
-
30/04/2014 18:12
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
30/04/2014 18:12
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/04/2014 15:13
Juntada de Petição - Mandado
-
29/04/2014 15:02
Juntada de Petição - Certidão
-
24/04/2014 15:49
Juntada de Petição - Mandado
-
24/04/2014 15:47
Juntada de Petição - Mandado
-
24/04/2014 15:41
Juntada de Petição - Certidão
-
09/04/2014 12:12
Juntada de Petição - Certidão
-
01/04/2014 10:17
Juntada de Petição - Certidão
-
01/04/2014 10:17
Juntada de Petição - Sentença
-
14/05/2013 13:03
Juntada de Petição - Certidão
-
28/11/2012 16:52
Juntada de Petição - Mandado
-
28/11/2012 16:48
Juntada de Petição - Certidão
-
20/11/2012 13:16
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/11/2012 13:16
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
08/11/2012 11:56
Juntada de Petição - Certidão
-
11/10/2012 15:56
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
11/10/2012 15:56
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
11/10/2012 15:54
Juntada de Petição - Certidão
-
11/10/2012 15:54
Juntada de Petição - Mandado
-
11/10/2012 15:52
Juntada de Petição - Certidão
-
04/10/2012 11:31
Juntada de Petição - Certidão
-
03/10/2012 16:15
Juntada de Petição - Ato Ordinatório
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
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06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 18:28
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
06/09/2012 13:35
Juntada de Petição - Carta Precatória
-
06/09/2012 13:33
Juntada de Petição - Certidão
-
06/08/2012 14:49
Juntada de Petição - Certidão
-
06/08/2012 14:49
Juntada de Petição - Mandado
-
06/08/2012 14:47
Juntada de Petição - Certidão
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
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01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
01/08/2012 09:31
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
11/07/2012 10:15
Juntada de Petição - Certidão
-
11/07/2012 10:02
Juntada de Petição - Certidão
-
29/06/2012 14:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/06/2012 14:50
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
29/06/2012 14:44
Juntada de Petição - Certidão
-
29/06/2012 14:44
Juntada de Petição - Mandado
-
29/06/2012 14:42
Juntada de Petição - Certidão
-
29/06/2012 14:36
Juntada de Petição - Certidão
-
29/06/2012 14:36
Juntada de Petição - Mandado
-
29/06/2012 14:34
Juntada de Petição - Certidão
-
26/06/2012 14:41
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
26/06/2012 14:41
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
18/06/2012 12:13
Juntada de Petição - Carta Precatória
-
14/06/2012 15:41
Juntada de Petição - Termo de Autuação
-
14/06/2012 15:27
Juntada de Petição - Certidão
-
05/06/2012 17:10
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
05/06/2012 17:07
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
28/05/2012 13:26
Juntada de Petição - Certidão
-
24/05/2012 11:35
Juntada de Petição - Certidão
-
18/05/2012 16:09
Juntada de Petição - Decisão
-
16/05/2012 17:01
Juntada de Petição - Certidão
-
16/05/2012 15:11
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
16/05/2012 15:09
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
14/05/2012 18:41
Juntada de Petição - Mandado
-
14/05/2012 18:33
Juntada de Petição - Certidão
-
07/05/2012 13:44
Juntada de Petição - Certidão
-
03/05/2012 18:41
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
03/05/2012 18:38
Juntada de Petição - Certidão
-
23/04/2012 15:19
Juntada de Petição - Ofício
-
23/04/2012 15:16
Juntada de Petição - Certidão
-
20/04/2012 15:45
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/04/2012 15:44
Juntada de Petição - Petição Incidental
-
20/04/2012 11:48
Juntada de Petição - Certidão
-
18/04/2012 16:16
Juntada de Petição - Certidão
-
18/04/2012 15:12
Juntada de Petição - Certidão
-
11/04/2012 16:04
Juntada de Petição - Despacho
-
11/04/2012 11:30
Juntada de Petição - Certidão
-
10/04/2012 13:37
Juntada de Petição - Termo de Autuação
-
10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Guia de Preparo
-
10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Documentos da Inicial
-
10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Documentos
-
10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
-
10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
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10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
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10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
-
10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
-
10/04/2012 13:36
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
29/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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