08/10/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/09/2022 10:51

Expedição de Documento Precatório.
31/08/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 18:20

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.
06/05/2022 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 18:55

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:43

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:35

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 10:55

Juntada de manifestação
13/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0005092-65.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Apresentados os valores pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito, nos termos do art. 535 do CPC.

Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 12 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/04/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 18:53

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:49

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:20

Juntada de documento comprobatório
04/04/2022 11:34

Juntada de manifestação
18/12/2021 01:35

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/12/2021 23:59.
27/10/2021 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0005092-65.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o acórdão proferido, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão transitado em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/10/2021 20:11

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 20:11

Juntada de Certidão
19/10/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:05

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:21

Recebidos os autos
24/09/2021 16:21

Juntada de petição inicial
07/02/2021 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/06/2018 16:23

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDO PARA TURMA RECURSAL
01/06/2018 17:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/05/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLAUDSON
09/05/2018 11:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
09/05/2018 11:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/05/2018 14:45

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
07/05/2018 14:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018 14:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2018 17:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - no edjf1 nº 70 de 23/04/2018
20/04/2018 17:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/04/2018 17:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
17/04/2018 17:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO
17/04/2018 17:39

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
15/03/2018 18:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/01/2018 14:30

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
16/01/2018 14:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2018 14:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2018 17:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/11/2017 10:40

CARGA: RETIRADOS INSS
17/11/2017 10:40

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
16/11/2017 16:39

CitaçãoORDENADA
16/11/2017 16:39

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
16/11/2017 16:39

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
16/11/2017 16:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/11/2017 16:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/11/2017 14:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/10/2017 16:37

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
31/10/2017 16:37

INICIAL: AUTUADA
17/10/2017 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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