18/08/2022 10:59

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 10:59

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:09

Juntada de manifestação
18/05/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
02/05/2022 14:09

Juntada de cálculos judiciais
31/03/2022 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2022 19:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
31/03/2022 18:59

Juntada de Certidão
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 08:09

Decorrido prazo de BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:23

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:29

Decorrido prazo de BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 13:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2021.
23/11/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000918-51.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA, BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA, BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 823475090).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Desapensem-se dos autos do processo principal 0000116-58.1997.4.01.3100, bem como traslade-se a sentença para aqueles autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
19/11/2021 20:40

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 20:40

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2021 17:12

Conclusos para julgamento
19/11/2021 16:41

Juntada de manifestação
12/11/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 15:16

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:38

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.
28/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000918-51.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/10/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:16

Juntada de Certidão de processo migrado
21/06/2021 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/06/2016 15:04

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1997.31.00.000116-6.
20/06/2016 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a determinação constante à fl. , regularize-se a tramtição processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-
20/06/2016 15:01

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO N. 1997.31.00.000116-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3361514005)
18/04/2011 08:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO N. 1997.31.00.000116-6
17/02/2011 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido entabulado à fl. 15 já foi atendido, conforme termo de carga vista à fl. 282 da execução principal. Assim, restabeleça a reunião ordenada à fl. 09.
20/01/2011 10:27

Conclusos para despacho
19/07/2010 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO EXECUTADO
17/03/2004 11:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
17/03/2004 11:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
17/03/2004 11:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
02/05/2001 17:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/09/2000 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2000 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28, DA LEI 6.830/80...
08/08/2000 08:36

Conclusos para despacho
10/07/2000 13:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/07/2000 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI 6.830/80...
03/07/2000 14:54

Conclusos para despacho
12/05/2000 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2000 09:20

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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