TRF6 - 0090739-51.2010.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

CNPJ: 18.720.938/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ: 43.728.245/0001-42

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

CNPJ: 33.469.164/0001-11

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ: 03.447.242/0001-16

SEBRAE

SENAC

SESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 29/07/2025 15:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 6016317-37.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 1, 7

  • 23/06/2025 18:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO - EXCLUÍDA

  • 28/05/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 15:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/04/2025 13:04

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 12:13

    Juntado(a) - Habilitação

  • 07/11/2024 08:43

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 11:09

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2024 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/09/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 12/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 13:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2024 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2024 12:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/01/2024 12:19

    Juntado(a) - Informação

  • 09/08/2023 15:05

    Juntado(a) - Habilitação

  • 28/03/2023 09:32

    Juntado(a)

  • 13/03/2023 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2023 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2022 10:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2022 19:08

    Juntado(a) - Informação

  • 11/02/2022 19:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2021 08:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2021 12:16

    Juntado(a) - Manifestação

  • 14/10/2021 12:13

    Juntado(a) - Habilitação

  • 08/10/2021 16:01

    Juntado(a) - Solicitação de Habilitação Sesc em Minas

  • 05/10/2021 16:45

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/09/2021 12:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/09/2021 12:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/09/2021 12:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/02/2021 21:04

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/02/2021 19:34

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/02/2021 20:58

    Juntado(a) - Manifestação

  • 07/02/2021 20:58

    Juntado(a)

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0090739-51.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0090739-51.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogados do(a) APELANTE: BRUNO ARAUJO CABRAL - MG87505, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 Advogados do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A POLO PASSIVO: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Advogado do(a) APELADO: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO - MG107188 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) BRUNO ARAUJO CABRAL - (OAB: MG87505) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/02/2021 10:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/11/2020 00:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2020 06:15

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V007_001

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V006_002

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V006_001

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V005_002

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V005_001

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V004_001

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V003_002

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V003_001

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V002_001

  • 19/11/2020 05:58

    Juntado(a) - 00907395120104013800_V001_001

  • 26/05/2015 12:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 25/05/2015 18:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2015 18:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

  • 06/05/2015 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2015 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2015 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2015 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 11/03/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 24/02/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEBRAE E SESC

  • 16/01/2015 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2015 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2014 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2014 16:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 17/10/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 13/10/2014 16:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 11:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO SEBRAE E DO SESC

  • 03/09/2014 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/09/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2014 16:33

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/11/2013 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 26/08/2013 17:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A FAZ. NACIONAL

  • 26/08/2013 17:46

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO SEBRAE

  • 21/08/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 14/08/2013 13:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 13:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEBRAI

  • 23/07/2013 14:35

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SESC E SENAC

  • 23/07/2013 14:34

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/07/2013 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/07/2013 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 22/05/2013 17:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 30/04/2013 17:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 17:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEBRAI, SENAC E SESC

  • 25/03/2013 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/03/2013 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

  • 21/01/2013 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2013 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2013 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2012 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE E INCRA

  • 28/11/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 60 DIAS

  • 23/10/2012 15:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 23/10/2012 15:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 190/2011

  • 23/10/2012 15:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 190/2011 CUMPRIDA

  • 10/08/2012 14:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO SEBRAE

  • 01/08/2012 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2012 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2012 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2012 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2012 10:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/04/2012 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2012 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 16:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 224/2012 NÃO CUMPRIDO.

  • 09/03/2012 14:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2012 14:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2012 14:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2012 14:15

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA CONFORME DETERMINADO NO ITEM 02 DO DESPACHO À FL. 1185

  • 10/02/2012 15:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2012 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/12/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2011 17:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/12/2011 17:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2011 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2011 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2011 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2011 17:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIAO FEDERAL

  • 10/08/2011 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2011 15:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO NS. 439 E 440

  • 08/07/2011 13:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 438

  • 06/07/2011 17:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO SENAC-MG

  • 29/06/2011 19:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO SESC

  • 20/06/2011 11:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO 436 E 437/2011 CUMPRIDOS.

  • 14/06/2011 10:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2011 10:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2011 10:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2011 15:44

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 20/05/2011 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2011 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2011 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2011 17:59

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 24/03/2011 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2011 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2011 19:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2011 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/03/2011 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 17:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2011 17:23

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.933

  • 15/03/2011 14:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 17ª VARA FEDERAL - SJMG

  • 15/03/2011 13:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA(DESPACHO FLS.933)

  • 28/02/2011 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2011 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2011 17:18

    Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - Determinada a imediata remessa dos autos ao Juízo da 17ª Vara Federal desta Seção Judiciária-MG

  • 23/02/2011 17:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2011 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2011 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2011 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2011 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2011 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/01/2011 19:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 08:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2011 08:48

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 10:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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