23/02/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/02/2022 13:22

Juntada de manifestação
08/02/2022 21:23

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 21:23

Juntada de Certidão
08/02/2022 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:05

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:06

Publicado Citação em 28/10/2021.
28/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0005206-25.2018.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Contribuições Previdenciárias] EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO BAC LTDA, DILSON DE JESUS CORREA PANTOJA JUNIOR, MARIA DO CARMO SILVA PANTOJA, ADRIANO PANTOJA MOIA, DEBORA PANTOJA PORTUGAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: DILSON DE JESUS CORREA PANTOJA JUNIOR e MARIA DO CARMO SILVA PANTOJA, .

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]
26/10/2021 11:11

Expedição de Edital.
26/10/2021 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:49

Conclusos para despacho
28/09/2021 20:17

Juntada de manifestação
27/09/2021 21:52

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 21:52

Juntada de Certidão
27/09/2021 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:04

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2021 15:02

Juntada de documentos diversos
25/08/2021 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
12/08/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado
30/07/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 17:16

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:32

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA PANTOJA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:21

Decorrido prazo de DILSON DE JESUS CORREA PANTOJA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:21

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA PORTUGAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ADRIANO PANTOJA MOIA em 09/03/2021 23:59.
03/03/2021 15:19

Conclusos para despacho
26/02/2021 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
26/02/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
29/12/2020 17:37

Juntada de manifestação
17/12/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:56

Juntada de Certidão de processo migrado
30/11/2020 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2020 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2020 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2020 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2020 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1095
02/07/2020 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2020 13:06

Conclusos para despacho
02/03/2020 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/02/2020 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2020 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 28/01/2020.
24/01/2020 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2019 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2019 16:49

Conclusos para decisão
24/06/2019 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2019 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2018 14:27

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/11/2018 08:13

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/09/2018 09:45

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/09/2018 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2018 08:15

Conclusos para despacho
24/08/2018 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2018 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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