TRF1 - 0001886-64.2018.4.01.3807
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 09:51
Baixa Definitiva
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02/09/2022 09:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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04/08/2022 13:01
Arquivado Definitivamente
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04/08/2022 13:01
Juntada de Certidão
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17/12/2021 08:12
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2021 23:59.
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26/11/2021 08:36
Decorrido prazo de CIPOL COMERCIO E INDUSTRIA PERES ARTACHO LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.
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03/11/2021 00:12
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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30/10/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001886-64.2018.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CIPOL COMERCIO E INDUSTRIA PERES ARTACHO LTDA - EPP O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Trata-se de execução fiscal tendo por objeto a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa.
A parte executada foi citada nos autos.
A exequente, através de petição - ID 333743850, informa que houve pagamento do débito, pugnando pela extinção do processo.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15.
Sem honorários advocatícios, os quais já se encontram contidos no quantum debeatur, mediante a inclusão do encargo de 20% previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, sob pena de bis in idem (Súmula 168/TFR; STJ – Primeira Seção - REsp 1.143.320/RS - Rel.
Ministro Luiz Fux - DJe 21.5.10, submetido ao rito do art. 543-C do CPC).
Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais.
Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se." -
27/10/2021 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/10/2021 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/10/2021 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2021 14:26
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2021 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/05/2021 10:00
Conclusos para julgamento
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04/11/2020 04:33
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2020 23:59:59.
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18/09/2020 11:40
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2020 09:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/09/2020 09:25
Juntada de volume
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10/09/2020 13:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/08/2020 11:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - MARCELA
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15/06/2020 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/06/2020 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentações referente ao dia 17.03.2020
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03/06/2020 13:48
Conclusos para despacho
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17/12/2019 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/08/2019 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2019 09:23
CARGA: RETIRADOS PGF
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04/07/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
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04/07/2019 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/07/2019 16:16
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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30/04/2019 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2019 13:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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16/04/2019 13:17
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/04/2019 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/03/2019 11:51
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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03/12/2018 13:27
CitaçãoORDENADA
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05/10/2018 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2018 17:12
Conclusos para despacho
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16/04/2018 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2018 15:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/04/2018 15:18
INICIAL AUTUADA
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11/04/2018 11:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2018
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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