TRF1 - 0004420-34.2016.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004420-34.2016.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
31/05/2021 13:45
Arquivado Provisoramente
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31/05/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 17:45
Juntada de manifestação
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07/04/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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05/03/2021 08:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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12/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004420-34.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/02/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 11:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2021 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2020 12:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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29/08/2017 12:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - AGOSTO/2018
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26/07/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/07/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/06/2017 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2017 12:07
Conclusos para despacho
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03/04/2017 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_4341
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17/03/2017 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/02/2017 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/02/2017 12:01
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/12/2016 09:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/10/2016 10:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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21/09/2016 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2016 13:45
Conclusos para despacho
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30/08/2016 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2016 09:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2016
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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