TRF1 - 0001949-21.2015.4.01.3605
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/09/2022 08:03
Juntada de Certidão
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05/09/2022 08:03
Juntada de Informação
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26/08/2022 17:09
Juntada de certidão
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21/07/2022 00:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 20/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 18/07/2022 23:59.
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25/06/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 08:36
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 11:46
Juntada de Certidão
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21/06/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 11:45
Recurso Especial não admitido
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29/04/2022 00:36
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/04/2022 23:59.
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16/03/2022 13:54
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2022 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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16/03/2022 08:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/03/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 08:54
Juntada de certidão de processo migrado
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16/03/2022 08:54
Juntada de volume
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22/02/2022 15:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/02/2022 12:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/02/2022 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2022 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2022 11:13
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/02/2022 09:13
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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01/02/2022 00:00
Intimação
Ficam intimadas as partes para os efeitos do art. 1.030 do CPC (contrarrazões ao REsp/RE). -
31/01/2022 12:35
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO COM DISPONIBILIZAÇÃO NO DJEN DO DIA 01/02/22 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/02/2022.
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12/01/2022 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925178 RECURSO ESPECIAL
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12/01/2022 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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13/12/2021 12:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/11/2021 13:42
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN - DISPONIBIZADO NO DJEN DE 29/11/2021 COM PUBLICAÇÃO EM 30/11/2021
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29/11/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.
CRIME DE PRECONCEITO CONTRA A POPULAÇÃO INDÍGENA COMETIDO POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
ART. 20, CAPUT E § 2º, DA LEI 7.716/1989.
NÃO OCORRÊNCIA.
ATIPICIDADE MATERIAL.
CPP, ART. 397, III.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.
No exame do material probatório constante dos autos, não se constata o intuito deliberado do acusado de incitar ou induzir à prática de racismo, mas apenas o de tecer críticas genéricas à gestão da Fundação Nacional do Índio FUNAI no tocante aos trabalhos de identificação e delimitação de terras indígenas que incidiriam sobre território dos municípios de Santa Cruz do Xingu/MT, Vila Rica/MT e São Félix do Xingu/PA. 2.
Embora o discurso do acusado seja inadequado, não há discriminação, indução ou incitação de preconceito à coletividade indígena, o que afasta o cunho discriminatório necessário à caracterização do delito previsto no artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989. 3.
Sentença absolutória mantida, nos termos do disposto no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal. 4.
Apelação a que se nega provimento.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.
Brasília/DF, 09 de novembro de 2021.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora -
26/11/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2021. Nº de folhas do processo: 120
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24/11/2021 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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23/11/2021 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - COM ACÓRDÃO
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09/11/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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22/10/2021 13:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2021.
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21/10/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 20 de outubro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
20/10/2021 17:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2021
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20/08/2021 13:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/08/2021 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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20/08/2021 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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19/08/2021 14:56
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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19/08/2021 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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19/08/2021 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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05/05/2020 15:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/05/2020 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/04/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/04/2020 19:38
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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07/04/2020 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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06/12/2018 15:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2018 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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26/11/2018 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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20/11/2018 14:33
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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07/11/2018 19:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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31/10/2017 10:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/10/2017 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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27/10/2017 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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27/10/2017 17:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349940 PARECER (DO MPF)
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27/10/2017 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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10/10/2017 18:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/10/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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