31/08/2022 21:59

Baixa Definitiva
31/08/2022 21:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
04/03/2022 17:28

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/02/2022 00:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 23/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:12

Decorrido prazo de VINICIUS GOULART DE MELO em 26/01/2022 23:59.
01/12/2021 00:13

Publicado Acórdão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009738-59.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009738-59.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA POLO PASSIVO:VINICIUS GOULART DE MELO REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MARCELO GOULART DE MELO - MG149257 RELATOR(A):CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Nº na Origem 0009738-59.2015.4.01.3803 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATÓRIO O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Ilan Presser (Relator Convocado): Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Universidade Federal de Uberlândia – UFU contra acórdão proferido por esta e Corte que negou provimento à apelação e à remessa necessária.

Sustenta a embargante a existência de obscuridade posto que analisou demanda diversa daquela trazida ao conhecimento do tribunal no recurso de apelação.

Requer o acolhimento dos embargos para fins de sanar os vícios apontados, bem como para prequestionamento da matéria.

Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório.

VOTO - VENCEDOR Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0009738-59.2015.4.01.3803 - [Matrícula] Nº do processo na origem: 0009738-59.2015.4.01.3803 Órgão Colegiado::5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO VOTO O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Ilan Presser (Relator Convocado): Presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração.

Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do NCPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material.

No caso presente, verifica-se a existência de erro material e premissa fática equivocada, em evidente erro material, pois o voto acostado aos autos diz respeito a feito diverso.

Assim, devem ser acolhidos os embargos para que o feito seja novamente levado a julgamento, com o voto respectivo.

Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração para anular o acórdão proferido anteriormente e, determinar nova inclusão em pauta, com a devida intimação das partes, nos termos da presente fundamentação. É como voto.

DEMAIS VOTOS Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0009738-59.2015.4.01.3803 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA APELADO: VINICIUS GOULART DE MELO Advogado do(a) APELADO: MARCELO GOULART DE MELO - MG149257 EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ENSINO SUPERIOR.

CANDIDATO QUE PASSA A FIGURAR DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.

MATÉRIA ESTRANHA À LIDE.

NULIDADE DO ACÓRDÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.

Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. 2.

Hipótese na qual o acórdão examinou matéria estranha à lide, relacionada a processo diverso.

Tal circunstância enseja a anulação do mencionado acórdão. 3.

Embargos de declaração acolhidos para anular o acórdão embargado, após devidamente intimadas as partes deste decreto de nulidade, nova conclusão dos autos para inclusão em pauta futura.

ACÓRDÃO Decide Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).

Juiz Federal ILAN PRESSER Relator Convocado CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator
29/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:28

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2021 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 14:23

Juntada de Certidão de julgamento
04/11/2021 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS GOULART DE MELO em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:23

Publicado Intimação de pauta em 22/10/2021.
22/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de outubro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: VINICIUS GOULART DE MELO, Advogado do(a) APELADO: MARCELO GOULART DE MELO - MG149257 .

O processo nº 0009738-59.2015.4.01.3803 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-11-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5T(Res.

Presi-10025548/2020)
20/10/2021 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:11

Incluído em pauta para 10/11/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
24/09/2021 15:06

Conclusos para decisão
24/09/2021 15:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/12/2020 00:16

Decorrido prazo de VINICIUS GOULART DE MELO em 17/12/2020 23:59.
11/12/2020 13:09

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/11/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:39

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/03/2020 08:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/03/2020
09/03/2020 07:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2020
22/11/2019 18:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/11/2019 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/10/2019 14:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1242/2019 - PRR
25/10/2019 13:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1241/2019 - PRF
26/09/2019 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810014 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/09/2019 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807241 PETIÇÃO
17/09/2019 09:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1241/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
17/09/2019 09:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1242/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
17/09/2019 08:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/09/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2019 -
10/09/2019 15:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/08/2019.
05/09/2019 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2019 11:15

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
28/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
14/08/2019 12:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/08/2019).
12/08/2019 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2019
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
23/04/2018 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2018 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:35

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
15/07/2016 14:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2016 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/07/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
27/06/2016 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939826 PARECER (DO MPF)
03/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 890/2016 - MPF
30/05/2016 17:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 890/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/05/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/05/2016 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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