TRF1 - 0005896-36.2008.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIRO CARNEIRO

CPF *98.***.*57-68

R N CONSTRUCOES COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 02.359.780/0001-96

WALBER LIMA PINTO

CPF *26.***.*10-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS

OAB: 5090/MA

CPF *36.***.*38-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO CARNEIRO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES COMERCIO LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de WALBER LIMA PINTO em 03/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0005896-36.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE RIBEIRO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBER LIMA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 15:24

    Juntada de volume

  • 14/10/2021 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2021 11:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/09/2021 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2021 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2021 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2020 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2020 11:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2020 10:56

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - ...DPU...

  • 17/03/2020 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 01/08/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ RIBEIRO CARNEIRO.

  • 05/06/2019 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/05/2019 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 4831

  • 22/03/2019 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2019 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFÍCIO N 18/2018

  • 06/09/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº17050/2018

  • 27/08/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 15:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS957608597BR

  • 26/02/2018 13:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2018 19:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 18/2018: ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE CURURUPU.

  • 24/08/2017 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 7337

  • 16/03/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 16:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/02/2017

  • 17/11/2016 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JB593528635BR

  • 18/10/2016 11:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2016 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2016 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 513

  • 07/01/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 54441

  • 11/11/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2015 11:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 12/06/2015 12:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2015 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 20:46

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/REU

  • 09/03/2015 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 125/2014 - WALBER LIMA PINTO NOTIFICADO; JOSÉ RIBEIRO CARNEIRO NÃO NOTIFICADO.

  • 09/03/2015 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2014 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 07:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 19/08/2014 09:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE CURURUPU ENVIANDO O OFÍCIO NR. 536/2014

  • 18/08/2014 13:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2014 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2014 13:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/07/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº813/2014

  • 30/05/2014 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 813/2014 - RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS (CURADOR NOMEADO)

  • 12/05/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 813/2014 - RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS (CURADOR NOMEADO)

  • 13/11/2013 10:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2013 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir nova CP...

  • 26/07/2013 19:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 20/05/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº300/2013 - NÃO CUMPRIDO

  • 14/03/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2013 15:34

    ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - DR. FREDERICO AMERICO DE OLIVEIRA

  • 06/09/2012 12:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar quanto a carta precatória...

  • 06/09/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2012 12:12

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 06/09/2012 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/06/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº189/2012 - SJC

  • 27/06/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/06/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 16/05/2012 13:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF...

  • 15/05/2012 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 146/2012 À COMARCA DE CURURUPU

  • 20/04/2012 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 146/2012 À COMARCA DE CURURUPU

  • 20/04/2012 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2011 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 12/08/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2011 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2011 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2011 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2011 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2011 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2011 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CP

  • 07/05/2011 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2011 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/01/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA POSTERIOR REMESSA AO MPF

  • 17/11/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/10, PUBLICADO NO DIA 10/11/10.

  • 08/11/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/08/2010 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2010 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 31/03/2009 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2009 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/09/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2008 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/09/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A FUNASA

  • 12/09/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FUNASA PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE...

  • 21/08/2008 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 11:30

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2008 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 08:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2008 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2008

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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