TRF1 - 0008910-47.2011.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EMILIA ANDRADE BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0008910-47.2011.4.01.3304 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:ESPOLIO DE EMILIA ANDRADE BARBOSA DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela PETROBRAS (ID 1753772572 e seguintes), na qual requer (i) a habilitação de nova advogada para recebimento de intimações; (ii) a expedição de alvará para levantamento de valores depositados; e (iii) a expedição de ofício para averbação da servidão.

    Compulsando os autos, verifico que o processo transitou em julgado (ID 1268561750, fl. 28), encontrando-se em fase de cumprimento das deliberações finais.

    Quanto ao pedido de habilitação exclusiva da advogada MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB/BA 896-B), este merece acolhimento, sendo direito da parte indicar o patrono que receberá as intimações, conforme preceitua o art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil.

    No que tange ao levantamento de valores, a quantia de R$ 3.672,00 foi depositada a título de honorários periciais.

    Contudo, a perícia não foi realizada, conforme reconhecido na própria sentença e no v.

    Acórdão do TRF-1.

    Dessa forma, inexistindo controvérsia sobre a não realização da prova técnica, o levantamento da quantia pela parte que a depositou é medida que se impõe.

    Por fim, tendo em vista a constituição definitiva da servidão administrativa sobre o imóvel objeto da lide, necessária se faz a sua averbação junto ao cartório competente para que produza seus plenos efeitos jurídicos e dê publicidade ao ato.

    Ante o exposto: 1.

    DEFIRO o pedido de habilitação, determinando à Secretaria que proceda ao cadastramento da advogada MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB/BA 896-B), para fins de recebimento exclusivo das intimações, nos termos requeridos. 2.

    AUTORIZO a expedição de ordem de transferência em favor da PETROBRAS, referente ao depósito judicial para honorários periciais no valor de R$ 3.672,00 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais), com os acréscimos legais decorrentes do depósito judicial. 2.1.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ/CPF do titular) para a efetivação da transferência.

    Após a informação, expeça-se a respectiva ordem. 3.

    DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente da Comarca de Maragogipe/BA para que proceda à averbação da servidão administrativa constituída por força da sentença proferida nestes autos, instruindo o ofício com as peças necessárias, em especial o memorial descritivo.

    Intimem-se.

    Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0008910-47.2011.4.01.3304 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:ESPOLIO DE EMILIA ANDRADE BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE EMILIA ANDRADE BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 11 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2022 13:23

    Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91)

  • 12/08/2022 14:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2022 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2022 09:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/07/2022 09:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A ADMINISTRATIVO.

    SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1.

    O interesse recursal, pressuposto intrínseco do recurso, consubstancia-se na necessidade que a parte tem de obter a anulação ou a reforma de uma decisão que lhe foi desfavorável. 2.

    A sentença, embora, inicialmente tenha tecido considerações acerca dos juros compensatórios e moratórios, na decisão dos embargos de declaração foi dito que não haveria incidência das verbas, apenas esclarecendo que a aferição dos requisitos relativos à aplicação dos consectários deveria ser feita na execução do julgado.

    Além disso, determinou o levantamento dos valores pagos a título de honorários periciais, conforme os termos da decisão integrativa da sentença. 3.

    Carece de interesse recursal a parte que busca a reforma da sentença para excluir da indenização as parcelas relativas aos juros compensatórios e de mora, quando a decisão já é no sentido pretendido pelo apelante. 4.

    Apelação não conhecida.

    Decide a Turma não conhecer da apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 9 de novembro de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 21 de outubro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 25/07/2018 15:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/07/2018 10:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/07/2018 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 24.10.17;COM VALIDADE EM 25.10.17

  • 23/10/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2017 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/08/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2017;PUBLICADO EM 08/08/2017

  • 04/08/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2017 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2017 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

  • 13/02/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2016 11:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/08/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/06/2016 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

  • 16/06/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 10:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/06/2016 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RCM.

  • 01/10/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2015 08:55

    Conclusos para decisão- RCM.

  • 04/11/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR E-PROC13099243

  • 27/10/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/10/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2014 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF

  • 10/06/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 10/06/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO

  • 26/05/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 05/05/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC N. 11865656

  • 24/04/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXPTE POR E-PROC N. 11865656

  • 02/04/2014 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD N. 179/2013

  • 25/03/2014 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 179/2013

  • 19/02/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 03/10/2013 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE

  • 17/09/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 179/2013 P/ COMARCA DE MARAGOGIPE

  • 15/08/2013 09:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA POR E-PROC N. 10071836

  • 06/06/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPTE POR E-PROC N. 9645545

  • 18/03/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2013 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 09/01/2013 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD NR. 50/2012

  • 07/01/2013 08:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP SEPOD N. 51/2012

  • 11/12/2012 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 50/2012

  • 26/11/2012 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. NS. 436 E 437/2012

  • 19/10/2012 09:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PETROBRAS (COD E-PROC N. 8681044): REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO

  • 23/07/2012 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPTE.: APRESENTA GUIAS DE RECOHIMENTO DE CUSTAS DO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/07/2012 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/07/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº 214/2012, DO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/03/2012 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO EXPTE: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

  • 20/03/2012 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA REQTE.: REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 19/03/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQTE.: APRESENTA INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 15/03/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2012 15:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 91/2012 P/ COMARCA DE MARAGOGIPE

  • 02/03/2012 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2012 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 51/2012 P/ COMARCA DE NAZARE

  • 02/03/2012 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 50/2012 P/ COMARCA DE MARAGOGIPE

  • 31/01/2012 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2012 22:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS.

  • 25/01/2012 22:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2011 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

  • 25/11/2011 17:44

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2011 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2011 13:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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