TRF6 - 0000996-38.2017.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISLANE LUCIANE DA SILVA SANTOS

CPF *09.***.*26-66

GILBERTO LUIZ DOS SANTOS

CPF *80.***.*88-91

Advogados

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

OAB: 121434/MG

ORMEU GONCALVES FROIS

OAB: 70403/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 21/03/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/03/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 18/03/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 18/03/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/03/2025 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 23:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 23:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:27

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGSOE01 Número: 00009963820174013815/TRF

  • 13/01/2025 15:48

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 12:18

    Juntado(a)

  • 10/01/2025 16:26

    Juntado(a)

  • 10/01/2025 16:25

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2025 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2025 11:34

    Despacho

  • 07/01/2025 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 20/12/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 20/12/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/12/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 19/12/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:20

    Determinado o Arquivamento

  • 04/11/2024 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 23/10/2024 17:43

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 13:22

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 14/10/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/10/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/10/2024 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 21:07

    Despacho

  • 04/09/2024 19:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISLANE LUCIANE DA SILVA SANTOS - CONDENADO

  • 04/09/2024 19:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO LUIZ DOS SANTOS - ABSOLVIDO

  • 02/08/2024 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 10:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/07/2024 08:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 08:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISLANE LUCIANE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/07/2024 19:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 12/06/2024 13:57

    Juntado(a) - Informação

  • 12/06/2024 13:57

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 09/04/2024 13:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/04/2024 09:35

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/04/2024 09:29

    Juntado(a) - inclusão de advogados

  • 06/04/2024 09:40

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/11/2022 17:33

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 17/08/2022 08:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2022 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2022 21:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/02/2022 17:00

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/02/2022 15:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/02/2022 12:37

    Juntado(a) - 00009963820174013815_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 02/02/2022 12:20

    Juntado(a) - 00009963820174013815_V002_001

  • 02/02/2022 12:20

    Juntado(a) - 00009963820174013815_V001_001

  • 02/02/2022 12:20

    Juntado(a) - 00009963820174013815_V001_002

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V005_003

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V005_002

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V004_002

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V005_001

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V001_002

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V001_001

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V002_001

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V001_003

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V002_002

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V003_001

  • 02/02/2022 12:04

    Juntado(a) - 00009963820174013815_A001_V004_001

  • 31/07/2018 17:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/07/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/07/2018 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2018 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 16:08

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2018 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2018 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2018 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2018 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2018 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2017 14:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/12/2017 18:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2017 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2017 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 15:29

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 20/11/2017 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2017 00:01

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 20/11/2017 00:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/11/2017 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2017 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2017 15:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2017 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 20:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO / MANDADO REF. CP 3333/2017

  • 06/11/2017 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 19:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO PROV. COMARCA PEÇANHA

  • 06/11/2017 19:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/11/2017 19:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 206/2017 PROV. SECRETARIA MUNICIPAL

  • 06/11/2017 19:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 335/SEPOD

  • 06/11/2017 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 3 MANDADOS

  • 06/11/2017 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 10 MANDADOS

  • 31/10/2017 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2017 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 20:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 13 MANDADOS

  • 17/10/2017 20:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PREFEITURA DE SÃO JOÃO DEL REI

  • 17/10/2017 16:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3334

  • 17/10/2017 16:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3333

  • 18/09/2017 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2017 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2017 15:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/09/2017 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2017 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2017 14:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AIJ 20/11/2017 ÀS 13H:30

  • 04/09/2017 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/08/2017 11:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2017 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/07/2017 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2017 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 6/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 7/07/2017

  • 05/07/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2017 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2017 08:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reu

  • 12/05/2017 08:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 18/04/2017 15:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 10/04/2017 15:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2017 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2017 09:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000674-74.2020.4.01.3304

Rene de Souza Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tassia Rebecca Freitas da Silva Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0019202-93.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Manoel Antonino Pelusio Melgaco

Advogado: Mirna Torquato Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 1025445-40.2021.4.01.3900

Luiz Marcio Miranda Rocha

Gerencia Executiva Inss Belem Pa

Advogado: Tania Elidia Monteiro Camorim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2021 23:26

Exibir Processo

Processo nº 1025445-40.2021.4.01.3900

Luiz Marcio Miranda Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tania Elidia Monteiro Camorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2021 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000996-38.2017.4.01.3815

Gislane Luciane da Silva Santos

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Pedro Henrique Santana Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2018 19:29

Exibir Processo