TRF1 - 0002562-44.2014.4.01.3001

1ª instância - Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ: 04.012.548/0001-02

Advogados

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

CPF *29.***.*83-91

JONATHAN XAVIER DONADONI

CPF *26.***.*94-00

Polo Passivo

Partes

CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS

CPF *08.***.*60-72

ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*43-04

Advogados

CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO

OAB: 86/AC

CPF *01.***.*86-00

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 1741/AC

CPF *17.***.*20-25

NUBIA FERNANDA GREVE DE MUSIS

OAB: 3276/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL em 07/06/2022 23:59.

  • 02/05/2022 12:22

    Juntada de documentos diversos

  • 26/04/2022 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 21:46

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 21:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL em 19/04/2022 23:59.

  • 16/02/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 09:04

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL em 22/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 12:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.

  • 22/10/2021 12:42

    Juntada de cálculos judiciais

  • 24/09/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/09/2021 14:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 19/07/2021 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 19:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:23

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2021 13:16

    Juntada de

  • 07/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:49

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:35

    Decorrido prazo de ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0002562-44.2014.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e outros POLO PASSIVO: CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS NUBIA FERNANDA GREVE DE MUSIS - (OAB: AC3276) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CRUZEIRO DO SUL, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/06/2020 07:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/04/2020 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2019 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/03/2019 18:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD - POSITIVO PARCIALMENTE

  • 05/02/2019 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2018 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 18/10/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 18:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/08/2018 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DOS CÁLCULOS, JUNTADOS ÀS FLS. 380/381.

  • 13/08/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 11:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

  • 26/06/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/06/2018 16:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/06/2018 16:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/05/2018 12:48

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/04/2018 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 12:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2017 12:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/11/2017 13:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/10/2017 12:56

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/08/2017 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2017 10:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/04/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2017 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 13:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/10/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

  • 06/07/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/06/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PROPOSTA PELA PARTE AUTORA PARA CONDENAR ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA AO PAGAMENTO DE R$ 50.805,77,

  • 12/04/2016 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/2016 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NEM O MPF INTERPUSERAM RECURSO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 341/341-V; O FNDE NÃO ESPECIFICOU PROVAS A PRODUZIR

  • 16/02/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

  • 11/12/2015 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 12:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FNDE.

  • 16/09/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/09/2015 08:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 340

  • 15/09/2015 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INTIME-SE O FNDE, PARA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS(...)

  • 05/06/2015 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2015 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DO FNDE

  • 05/05/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/04/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

  • 23/03/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 20/03/2015 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/03/2015 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2014 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

  • 28/11/2014 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 008690

  • 20/11/2014 15:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2014 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2014 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO REQUERENTE

  • 14/10/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/09/2014 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 09:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO FNDE

  • 19/08/2014 09:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2014 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 10:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/2014 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO À SESAP, PARA ENCAMINHAMENTO VIA CORREIOS AO DESTINATÁRIO

  • 25/06/2014 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2014 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS NÃO ESPECIFICARAM PROVAS

  • 23/06/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 23/06/2014 11:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2014 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 21/05/2014 TRANSCORREU O PRAZO DO DESPACHO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 30/04/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/04/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 09:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2014 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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