09/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 03:00

Decorrido prazo de REILANE FERREIRA PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SILVA MARQUES em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:06

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 20:02

Conclusos para decisão
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA VIANA RAMOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:55

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SILVA MARQUES em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 18:16

Decorrido prazo de REILANE FERREIRA PINHEIRO em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:05

Juntada de parecer
08/03/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 12:07

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 12:07

Outras Decisões
19/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 10:21

Juntada de Certidão
05/11/2021 02:55

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA VIANA RAMOS em 04/11/2021 23:59.
22/10/2021 03:13

Publicado Citação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1002784-76.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: PEDRO VIEIRA VIANA RAMOS, REILANE FERREIRA PINHEIRO, MARCIO ANTONIO SILVA MARQUES 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré abaixo qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

RÉU: PEDRO VIEIRA VIANA RAMOS (vulgo PEDRINHO ou BOBI), brasileiro, união estável, motorista, filho de Pedro Gonçalves Barbosa Ramos e Benedita Vieira Viana Ramos, nascido em 23/8/1983, natural de Itaubal do Piriri/AP, CPF nº *97.***.*80-30.

Síntese da acusação do MPF: PEDRO VIEIRA VIANA RAMOS (vulgo PEDRINHO ou BOBI), REILANE FERREIRA PINHEIRO e MARCIO ANTÔNIO SILVA MARQUES (vulgo CHUREK), de forma livre, consciente e voluntária, associaram-se para o fim de adquirir e introduzir na circulação moeda falsa.

Consta dos autos que no dia 4/7/2017 REILANE e MARCIO foram presos em flagrante no Centro de Distribuição dos Correios, localizado na Rua São José, bairro Cidade Nova, Macapá/AP, portando envelope, no qual continha 62 (sessenta e duas) notas de R$ 50,00 (cinquenta reais) falsificadas (Num. 219450367 - pág. 3 até Num. 219450374 - pág. 7). ...

Em seu interrogatório, REILANE informou que foi buscar a encomenda a pedido de “PEDRINHO”, detento que cumpria pena no IAPEN, o qual ligou para a investigada de dentro do instituto penitenciário.

REILANE afirmou que “PEDRINHO” a informou de que a encomenda era constituída por cédulas falsas, inclusive, que ordenou à investigada que não abrisse o envelope.

Por fim, alegou que foi o próprio “PEDRINHO” quem designou o referido mototaxista (MARCIO) para a conduzir na busca da encomenda. ... 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1.

Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2.

Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, § único, do CPP); 2.3.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
20/10/2021 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 16:12

Expedição de Edital.
24/09/2021 10:20

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:04

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:27

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:20

Juntada de resposta à acusação
26/08/2021 11:51

Juntada de parecer
23/08/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 18:17

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:47

Juntada de resposta à acusação
03/07/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2021 17:32

Juntada de diligência
28/06/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2021 11:11

Mandado devolvido para redistribuição
03/06/2021 11:11

Juntada de diligência
29/05/2021 01:06

Decorrido prazo de REILANE FERREIRA PINHEIRO em 28/05/2021 23:59.
24/05/2021 16:52

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:03

Mandado devolvido cumprido
20/05/2021 16:03

Juntada de diligência
22/01/2021 23:17

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SILVA MARQUES em 21/01/2021 23:59.
13/01/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 10:23

Mandado devolvido cumprido
17/12/2020 10:23

Juntada de diligência
08/12/2020 00:35

Mandado devolvido para redistribuição
08/12/2020 00:35

Juntada de diligência
01/12/2020 14:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 10:31

Expedição de Mandado.
23/11/2020 10:30

Expedição de Mandado.
16/11/2020 12:36

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:59

Juntada de Petição (outras)
12/11/2020 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 13:28

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2020 10:27

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:50

Recebida a denúncia
20/10/2020 16:36

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 12:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 09:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2020 12:58

Conclusos para decisão
07/09/2020 08:47

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 08:47

Juntada de Petição (outras)
25/07/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 14:28

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/07/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/05/2020 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 21:54

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
17/04/2020 18:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/04/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/04/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003425-88.2011.4.01.3814

Jose Fialho de Moura

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Alexander Faria de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 1000042-84.2017.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marlene Alves dos Anjos

Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1000042-84.2017.4.01.4102

Ministerio Publico Federal (Procuradoria...

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0048860-56.2017.4.01.3400

Conselho Regional de Nutricionistas 1 Re...

Willian Coleta Duarte

Advogado: Matheus Machado Mendes de Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2018 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0001549-47.2009.4.01.3304

Uniao Federal

Yeda Pamplona Cunha

Advogado: Edilson Galdino Vilela de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2011 19:05

Exibir Processo