TRF1 - 0005663-54.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

CNPJ: 01.611.836/0001-95

Advogados

PABLO FONSECA DE MELO

CPF *05.***.*61-42

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MORENO DA SILVA

CPF *67.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/05/2022 13:41

    Juntada de Informação

  • 03/05/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 17/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 09:56

    Decorrido prazo de PABLO FONSECA DE MELO em 26/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:07

    Juntada de apelação

  • 26/07/2021 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 22:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 24/02/2021 09:02

    Juntada de parecer

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005663-54.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MORENO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MORENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2020 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 10:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão de suspenção e retomada dos prazos.

  • 06/08/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2020 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/10/2019 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2019 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/07/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 09/2019

  • 06/05/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2019 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 131/2019

  • 11/03/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 131/2019

  • 28/01/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O ADVOGADO PABLO FONSECA DE MELO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 134

  • 13/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2018 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2018 11:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2018 16:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/06/2018 15:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2018 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/04/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 05/02/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO 01/2018

  • 31/01/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/01/2018 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE

  • 08/11/2017 09:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1319/2017

  • 26/10/2017 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROC. NO DEPRECADO Nº 1487-92.2017.8.10.0086

  • 22/09/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1319

  • 15/09/2017 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 16:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

  • 09/08/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 10/11/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 06/09/2016 18:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 07/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 02/04/2016 16:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/03/2016 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAÕ DO MPF

  • 11/09/2015 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2015 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 18:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 09:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 18/06/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 07/05/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 27/02/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 18:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2015 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 20/01/2015 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2015 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2000

  • 10/09/2014 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2014 10:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2014 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2014 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2014 09:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2014 09:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/06/2014 09:05

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/06/2014 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR POLO PASSIVO DA DEMANDA/ NOTIFIQUE-SE O NOVO REQUERIDO/ RETIFIQUE-SE A AUTUACAO

  • 02/06/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2014 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/02/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA

  • 30/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2013 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 10:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2013 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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