TRF1 - 0000820-59.1998.4.01.3901
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 11:11
Conclusos para decisão
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16/05/2022 11:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/03/2021 00:01
Decorrido prazo de ODRACYR SCHERR CALDEIRA em 24/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:29
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/03/2021 23:59.
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27/02/2021 04:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000820-59.1998.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000820-59.1998.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ODRACYR SCHERR CALDEIRA Advogado do(a) REU: ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO - PA13763 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/02/2021 11:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/02/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 16:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 16:58
Juntada de volume
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20/12/2020 16:50
Juntada de volume
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20/12/2020 16:40
Juntada de volume
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20/12/2020 16:39
Juntada de volume
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25/11/2020 13:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 16:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600851
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16/02/2018 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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23/05/2017 11:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 600851
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22/05/2017 13:45
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE Nº 995.195-STF
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22/05/2017 09:58
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/09/2016 11:02
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
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09/09/2016 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/09/2016 10:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010431 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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29/08/2016 09:51
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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26/08/2016 09:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998075 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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19/08/2016 08:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/08/2016 13:56
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/08/2016 07:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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25/07/2016 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2016 09:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/06/2016 11:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/06/2016 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/06/2016 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/06/2016 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927321 CONTRA-RAZOES
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03/06/2016 15:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/05/2016 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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09/05/2016 08:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2016 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2016 13:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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26/04/2016 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895791 RECURSO EXTRAORDINARIO
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26/04/2016 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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20/04/2016 08:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/03/2016 08:35
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII N. 56 PÁG. 1447/1467
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29/03/2016 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 260
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16/03/2016 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
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16/03/2016 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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15/03/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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29/01/2016 11:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/01/2016 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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28/01/2016 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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28/01/2016 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824373 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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28/01/2016 10:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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25/01/2016 08:28
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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19/01/2016 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816012 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/01/2016 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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18/01/2016 18:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
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14/01/2016 09:09
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/12/2015 08:33
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 229 PÁG. 218 A 249
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04/12/2015 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2015. Nº de folhas do processo: 238
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25/11/2015 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
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25/11/2015 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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24/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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17/11/2015 09:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 428/2015 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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16/11/2015 13:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 213, ANO VII, PÁGINAS 606/609, PAUTA DE 24.11.2015
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12/11/2015 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2015
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22/09/2014 09:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/09/2014 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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19/09/2014 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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19/09/2014 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462492 PARECER (DO MPF)
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19/09/2014 11:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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29/08/2014 18:56
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2014
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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