TRF1 - 0000820-59.1998.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000820-59.1998.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000820-59.1998.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ODRACYR SCHERR CALDEIRA Advogado do(a) REU: ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO - PA13763 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/11/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
19/08/2014 14:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
19/08/2014 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE REMESSA AO TRF
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19/08/2014 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1
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14/08/2014 16:21
Conclusos para despacho
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14/08/2014 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2014 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2014 12:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/06/2014 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 11/04/2014.
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02/06/2014 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2014 17:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/04/2014 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2014 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/04/2014 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/04/2014 15:17
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
27/03/2014 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/03/2014 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2014 16:42
Conclusos para despacho
-
18/03/2014 16:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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14/03/2014 14:21
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
11/03/2014 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/02/2014 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/02/2014 16:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
-
21/02/2014 11:41
Conclusos para decisão
-
20/02/2014 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2014 11:21
Conclusos para despacho
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08/01/2014 14:21
PARECER MPF: APRESENTADO
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19/12/2013 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2013 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2013 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/11/2013 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2013 12:43
Conclusos para despacho
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23/10/2013 13:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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17/10/2013 18:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/10/2013 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2013 16:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/05/2013 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/05/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2013 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/05/2013 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/05/2013 16:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO DEFENSOR DATIVO DR. ALDO CORREA MARANHAO
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10/05/2013 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA ÀS FLS. 175/176 PELO DEFENSOR NOMEADO, DESTITUO O DR. GILBERTO ALVES, DO ENCARGO QUE LHE FORA ATRIBUÍDO. NOMEADO O DR. ALDO CORREA MARANHÃO SOBRINHO COMO DEFENSOR DATIVO DO DENUNCIADO ODRACYR S
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08/05/2013 17:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2013 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/04/2013 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/03/2013 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/03/2013 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO O DR. GILBERTO ALVES COM ODEFENSOR DATIVO DO ACUSADO ODRACYR SCHERR CALDEIRA... INTIMEM-SE.
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15/03/2013 14:43
Conclusos para despacho
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15/03/2013 14:40
EXTRACAO DE CERTIDAO
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12/03/2013 09:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4551/2012
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26/02/2013 15:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES
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14/11/2012 09:29
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - MALOTE DIGITAL: RECIBO DE LEITURA DA CP 4551/2012
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13/11/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2012 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2012 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4551
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26/10/2012 18:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/10/2012 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA... VISTA AO MPF.
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04/10/2012 10:15
Conclusos para despacho
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02/10/2012 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/09/2012 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2012 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/09/2012 11:31
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/08/2012 11:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2707/2012 DEVOLVIDA SOB Nº 81170
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19/07/2012 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2012 09:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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13/07/2012 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/07/2012 10:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/07/2012 13:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2707
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02/05/2012 17:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/04/2012 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 81 EM 26/04/2012
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19/04/2012 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/04/2012 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/04/2012 13:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A ODRACYR CALDEIRA
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15/12/2011 14:39
Conclusos para despacho
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15/12/2011 14:38
PARECER MPF: APRESENTADO
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12/12/2011 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2011 15:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/10/2011 13:58
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/10/2011 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2011 16:12
Conclusos para despacho
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20/09/2011 10:32
REDISTRIBUICAO MANUAL - REDISTRIBUIDO TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO NA 2A VARA DA RESTAURAÇÃO DESTES AUTOS.
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13/09/2011 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTO QUE TRAMITA NA 2ª VARA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA A RESTAURAÇÃO DESTES AUTOS (PROCESSO N° 2008.1107-0), REMETA-SE O PRESENTE FEITO ÀQUELE JUÍZO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DÊ-SE BAIXA."
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13/09/2011 10:38
Conclusos para despacho
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13/09/2011 10:23
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
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01/09/2006 18:01
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC OFÍCIO 1.488, DE 01.09.06, COMARCA SÃO JOÃO ARAGUAIA/PA, POR INCOMPETÊNCIA DA JF/MARABÁ.
-
01/09/2006 18:00
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
01/09/2006 17:11
OFICIO EXPEDIDO
-
24/07/2006 09:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/07/2006 09:29
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - HELIO
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28/04/2005 13:15
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 520/2005.
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28/04/2005 13:15
OFICIO EXPEDIDO
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07/04/2005 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/03/2005 16:43
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
-
09/03/2005 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2005 16:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/03/2005 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2005 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO D.O.E. 30.389 DE 07/03/2005
-
01/03/2005 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/02/2005 19:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/02/2005 19:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA P/ JUSTIÇA ESTADUAL (CRIME AMBIENTAL)
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31/01/2005 09:18
Conclusos para decisão
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30/06/2000 10:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366
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26/06/2000 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2000 15:46
Conclusos para despacho
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13/06/2000 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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12/06/2000 13:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/06/2000 13:24
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
07/06/2000 17:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2000 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2000 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2000 18:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2000 12:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/05/2000 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2000 18:39
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SEPARACAO DE AUTOS
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14/02/2000 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/02/2000 14:07
Conclusos para despacho
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10/02/2000 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/11/1999 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/11/1999 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/1999 15:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/10/1999 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/10/1999 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/10/1999 18:56
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA ANTONIO ANDRADE DE FARIA
-
13/10/1999 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/10/1999 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/10/1999 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/10/1999 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DEFENSOR DATIVO.
-
04/10/1999 17:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/09/1999 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/1999 13:29
Conclusos para despacho
-
24/09/1999 18:18
INTERROGATORIO REALIZADO - 0
-
06/09/1999 17:54
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - REU ODRACYR SCHERR CALDEIRA.
-
06/09/1999 17:51
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
31/08/1999 16:05
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO.
-
31/08/1999 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/1999 17:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/08/1999 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/08/1999 17:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
20/08/1999 17:02
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
20/08/1999 17:01
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
19/08/1999 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/1999 15:04
Conclusos para despacho
-
10/08/1999 15:05
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - REU ODRACYR SCHERR CALDEIRA.
-
10/08/1999 15:01
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
10/08/1999 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/1999 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/06/1999 08:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/1999 18:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
25/06/1999 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/1999 12:00
Conclusos para despacho
-
23/06/1999 10:54
PARECER MPF: APRESENTADO
-
21/06/1999 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/1999 16:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/06/1999 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/06/1999 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/1999 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/1999 15:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/05/1999 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/05/1999 18:50
OFICIO EXPEDIDO - PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
-
27/05/1999 16:55
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
12/05/1999 15:53
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - APENAS AP/ REU ISRAEL BORGES.
-
12/05/1999 15:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO NAO ENCONTRADO.
-
22/04/1999 13:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CITAR O REU ODRACYR S. CALDEIRA.
-
22/04/1999 13:07
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
-
09/04/1999 13:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.
-
08/04/1999 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/1999 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/03/1999 12:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/03/1999 12:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - PARA REUS ISRAEL BORGES E ODRACYR SCHERR CALDEIRA.
-
22/03/1999 15:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/03/1999 12:53
CitaçãoORDENADA
-
18/03/1999 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSAO DO PROCESSO ART 89 DA LEI 9.099/95.
-
18/03/1999 12:00
Conclusos para decisão
-
17/03/1999 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SECAO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO.
-
15/01/1999 13:42
OFICIO EXPEDIDO - P/SJ/ESPIRITO SANTOS.
-
12/01/1999 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/1998 17:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/1998 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/11/1998 13:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 13101
-
23/10/1998 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SEGUP/PA.
-
30/09/1998 14:02
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DA SEGUP/PA.
-
30/09/1998 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/09/1998 12:40
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA
-
15/09/1998 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/1998 12:23
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA
-
07/08/1998 12:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR FOLHAS DE ANTECEDENTES DOS DENUNCIADOS
-
07/08/1998 12:21
DENUNCIA RECEBIDA
-
04/08/1998 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/1998 13:47
Conclusos para despacho
-
30/07/1998 13:46
DENUNCIA AUTUADA
-
29/07/1998 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/1998 17:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/1998
Ultima Atualização
15/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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