16/05/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:32

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de PEE-PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA em 14/12/2021 23:59.
26/10/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 09:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.
26/10/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0002348-77.2006.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEE-PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/10/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
22/10/2021 17:12

Juntada de volume
22/10/2021 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2021 16:55

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
23/06/2021 10:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 038 SSJEUS
23/06/2021 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2020 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2020 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/09/2020 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2020 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/07/2020 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020 14:22

TRANSITO EM JULGADO EM
27/02/2020 14:22

RECEBIDOS DO TRF
02/05/2014 09:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/05/2014 08:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
02/05/2014 08:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/04/2014 13:28

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF
24/04/2014 16:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/04/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
28/03/2014 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU
25/03/2014 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2014 16:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/01/2014 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244280 E 244279
10/01/2014 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2013 11:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/10/2013 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 241663
17/10/2013 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO ASSISTENTE ATIVO - MUNICIPIO DE EUNÁPOLIS
11/10/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2013 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
20/09/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2013 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2013 11:47

Conclusos para despacho
02/09/2013 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2013 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/08/2013 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/07/2013 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2013 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2013 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/07/2013 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/07/2013 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/06/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/06/2013 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2013 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/06/2013 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2013 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2013 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2013 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 OFICIOS JUNTADOS
10/06/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/06/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO E-CVD Nº 00186.2013.00013310.1.00264/00128
06/06/2013 15:41

Conclusos para decisão
06/06/2013 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2013 15:29

Conclusos para despacho
31/05/2013 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC E OF. 355/2013/OF.354/2013/OF.360/2013/OF.349/2013/OF,353/2013
29/05/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/05/2013 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO E-CVD Nº 00163.2013.00013310.1.00264/00128
23/05/2013 16:11

Conclusos para despacho
20/05/2013 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF. Nº 362/2013
20/05/2013 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS NºS 348,349,350,351,352,353,354,355,356,357,358,359,360,361,364 E 390/2013
20/05/2013 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 02/2013 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LAURO DE FREITAS
20/05/2013 11:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/04/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/04/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/04/2013 13:42

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) fl. 1195 - OF/SEC/390/2013 - DIRETOR GERAL DA CBLC.
15/04/2013 13:41

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) fl. 1194 - OF/SEC/364/2013 - OFICIAIS DE REGISTRO DE CARTÓRIO DE IMÓVEIS - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA
15/04/2013 13:36

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) FL. 1187/1193-OF/SEC/357-363/2013 - OFICIAIS (1º A 7º) DE REGISTRO DE CARTÓRIO DE IMÓVEIS - OFICIAIS DE REGISTRO DE SALVADOR-BA
15/04/2013 13:35

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) fl. 1179/1186-OF/SEC/349-356/2013 - OFICIAIS DE REGISTRO DE CARTÓRIO DE IMÓVEIS - JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE EUNÁPOLIS-BA
15/04/2013 13:34

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/SEC/348/2013 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
15/04/2013 13:34

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/347/2013 - BANCO CENTRAL DO BRASIL.
26/03/2013 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO E-CVD Nº 00083.2013.00013310.1.00264/00128
14/02/2013 12:12

Conclusos para decisão
28/01/2013 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0F.1692/2012
11/01/2013 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/12/2012 14:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL - fls. 1129 - Ofício ao Cartório da Fazenda Pública de Eunápolis-BA. Via CEMAN.
07/12/2012 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2012 15:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
27/08/2012 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/07/2012 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/07/2012 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2012 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2012 12:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PEE-PLENA EMP. E ENG. LTDA
19/06/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/06/2012 09:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
18/06/2012 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2012 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls. 1103 - Mandado de Intimação ao Município de EUNÁPOLIS-BA.
29/05/2012 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2012 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2012 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2012 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2012 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2012 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2012 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2012 16:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
21/11/2011 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2011 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU
01/08/2011 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/07/2011 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2011 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2011 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2011 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2011 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/04/2011 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2011 16:10

Conclusos para despacho
03/12/2010 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO.
02/12/2010 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU
22/11/2010 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2010 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
21/10/2010 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2010 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2010 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PAULO ERNESTO R. DA SILVA./ E A PETIÇÃO Nº 12445 PERTENCE AO PROC. 2009.900-8.
09/07/2010 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/06/2010 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/06/2010 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2010 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2010 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 45/2010-46/2010.
27/04/2010 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 1046 -01 (UMA) MÍDIA CD-R (ARQUIVOS REF. À AUDIÊNCIA FLS. 1043/1044).
27/04/2010 12:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO RÉU. ENCERRADA A INSTRUÇÃO.
27/04/2010 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Mandado de Intimação (1) Welekes Novais Pontes.
15/04/2010 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2010 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/03/2010 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DO FAX.
30/03/2010 17:38

TELEX / FAX RECEBIDO
30/03/2010 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2010 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE WELEKES NOVAIS PONTES
26/03/2010 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2010 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2010 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
26/03/2010 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2010 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2010 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2010 16:19

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
25/03/2010 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2010 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2010 17:29

Conclusos para despacho
11/03/2010 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2010 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUNTADO EM 05/03/10.
08/03/2010 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2010 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2010 14:42

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
04/03/2010 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WELEKES NOVAIS/REINAN DOS SANTOS/VALDOMIRO ROCHA.
23/02/2010 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SANDOVAL MENEZES.
23/02/2010 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE LUCIANA OLIVEIRA/PAULO ERNESTO DA SILVA.
17/02/2010 18:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA 12ª VARA/BA ENVIANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA CUMPRIMENTO DA CP 47/2010
12/02/2010 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU
27/01/2010 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO DE FL. 946
27/01/2010 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS TESTEMUNHAS - DESP. FL. 946
27/01/2010 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS TESTEMUNHAS - DESP. FL. 946
27/01/2010 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS TESTEMUNHAS - DESP. FL. 946
26/01/2010 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 47/2010 - SJBA
26/01/2010 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 46/2010 - SUBSEÇÃO JUD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
26/01/2010 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 45/2010 - SUBSEÇÃO JUD DE ITABUNA/BA
26/01/2010 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/01/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
19/01/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESPACHO DE FL. 940
19/01/2010 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO DE FL. 940
11/01/2010 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE PAULO ERNESTO R. DA SILVA - JUNTADA EM 16/12/09.
09/12/2009 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/12/2009
07/12/2009 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2009 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2009 15:18

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DEPOIMENTO DO RÉU E OITIVA DE TESTEMUNHAS
30/11/2009 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2009 17:11

Conclusos para despacho
23/09/2009 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO MPF
17/09/2009 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
11/09/2009 15:44

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2009 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2009 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE PAULO ERNENSTO RIBEIRO E PLENA EMPREENDIMENTOS.
25/08/2009 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/08/2009 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2009 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2009 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2009 14:09

Conclusos para despacho
22/06/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2009 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2009 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2009 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2009 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 10/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/06/2009.
08/06/2009 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/05/2009 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/05/2009 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2009 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2009 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
24/04/2009 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/04/2009 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2009 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2009 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO.
26/03/2009 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2009 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2009 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
13/03/2009 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2009 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2009 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/03/2009 16:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/03/2009 16:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/02/2009 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2009 18:42

Conclusos para despacho
02/12/2008 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO
02/12/2008 19:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 388/2008
02/12/2008 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 543/2008- SEPOD
24/11/2008 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO
07/11/2008 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
03/11/2008 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS/BA
03/11/2008 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA.
21/10/2008 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/10/2008 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/10/2008 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2008 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2008 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2008 18:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2008 18:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2008 18:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2008 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO 2007.01.00.048486-8/BA.
29/09/2008 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2008 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2008 15:56

Conclusos para despacho
18/07/2008 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PLENA EMPRENDIMENTOS EENGENHARIA LTDA.
10/06/2008 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2008 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2008 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/05/2008 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA.
13/05/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA, na pessoa de seu representante legal
08/05/2008 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2008 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2008 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2008 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2008 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2008 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2008 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/04/2008 13:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
22/04/2008 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2008 15:49

Conclusos para despacho
28/02/2008 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2008 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 68/08.
23/01/2008 17:52

OFICIO EXPEDIDO
23/01/2008 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/01/2008 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2008 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/01/2008 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
11/01/2008 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DO OFICIO 1776/07/ OFICIO 181/07/CRIH2-VC.
12/12/2007 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2007 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2007 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2007 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2007 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2007 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2007 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2007 17:12

Conclusos para despacho
21/11/2007 14:31

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.048486/BA
14/11/2007 14:39

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/1775/2007 - VIA MALOTE(CORREGEDOR-GERAL TRF1) E OF/SEC/1776/2007 - VIA AR (CORREGEDOR-GERAL DO TJBA)
11/11/2007 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2007 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2007 17:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/10/2007 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
15/10/2007 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2007 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2007 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2007 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2007 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 002-A-I, FLS. 115/119
30/08/2007 15:37

Conclusos para despacho
30/07/2007 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2007 20:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/07/2007 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/07/2007 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2007 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2007 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
15/06/2007 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/06/2007 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2007 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/05/2007 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2007 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2007 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
26/04/2007 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2007 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2007 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2007 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2007 17:39

Conclusos para despacho
19/12/2006 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2006 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2006 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2006 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2006 17:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
12/12/2006 17:26

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
05/12/2006 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2006 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2006 19:25

Conclusos para despacho
20/11/2006 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2006 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/10/2006 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
27/10/2006 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/10/2006 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/10/2006 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2006 14:50

Conclusos para despacho
10/10/2006 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/09/2006 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2006 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2006 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
21/08/2006 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimação da União - Aguardando Procurador AGU
21/08/2006 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Intimação da PEE - Plena Empreendiementos e Engenharia LTDA
21/08/2006 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Intimação do DNIT
18/08/2006 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) INTIMAÇÃO DO DNIT
18/08/2006 18:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Intimação da PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
10/08/2006 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ORIGINAL DA CÓPIA ENVIADA
09/08/2006 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2006 17:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/07/2006 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
18/07/2006 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2006 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2006 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/06/2006 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2006 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2006 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2006 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2006 15:19

Conclusos para decisão
19/05/2006 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2006 14:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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