TRF1 - 0009357-58.2014.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMMERSON PINHEIRO

CPF *86.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0009357-58.2014.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMMERSON PINHEIRO SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 31/05/2021 13:39

    Arquivado Provisoramente

  • 31/05/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 17:47

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de EMMERSON PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 08:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0009357-58.2014.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMMERSON PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMMERSON PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 12:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2019 14:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 23/11/2018 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ AGOSTO/2019

  • 26/09/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9814

  • 27/06/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERO `A CEF - PGTO DEFINITIVO À EXQTE

  • 06/12/2017 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL

  • 09/10/2017 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REITERAR OFICIO

  • 06/10/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 13:52

    Conclusos para despacho - REITERAR OFICIO A CEF

  • 14/08/2017 13:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2017 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2017 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 21:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2017 10:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2017 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFÍCIO Nº 46/2017 - CAIXA

  • 08/02/2017 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2016 12:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/10/2016 16:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_10795

  • 22/06/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.5140

  • 01/04/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOV DE 31.03.2016

  • 01/02/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 16:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

  • 13/11/2015 09:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2015 09:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2015 11:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2015 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2015 08:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMERSON PINHEIRO

  • 15/01/2015 09:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2015 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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