18/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
13/09/2022 02:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 12/09/2022 23:59.
02/08/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 01:07

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0013803-02.2016.4.01.3500 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS EXECUTADO: REGINA DARC TEODORA DA SILVA D E C I S Ã O Considerando a nova redação dada pela Lei nº 14.195/2021 ao art. 8º da Lei nº 12.514/2011, e tendo em vista que o crédito devido ao Conselho exequente é inferior a R$ 2.500,00 (5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º), determino a suspensão do processo.

Observe a Secretaria o disposto no § 2º do referido dispositivo legal c/c art. 40 da LEF, com o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

Juiz HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
26/07/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2022 09:41

Conclusos para decisão
16/12/2021 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 15/12/2021 23:59.
27/10/2021 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.
27/10/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0013803-02.2016.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: REGINA DARC TEODORA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA DARC TEODORA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOIÂNIA, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:26

Juntada de Certidão de processo migrado
25/10/2021 16:26

Juntada de volume
31/08/2021 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021 07:43

Conclusos para decisão
02/03/2020 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. JAMEL CECILIO, N. 3310, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO.
25/11/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2019 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2019 15:18

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/05/2019 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2018 13:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)
01/03/2018 16:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
17/05/2017 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1464/2016- REMETIDA À COMARCA DE GUAPÓ - GO
12/09/2016 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2016 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 19:23

Conclusos para despacho
05/07/2016 14:25

INICIAL AUTUADA
20/05/2016 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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