TRF1 - 0054885-88.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSICA CRISTINA CAPUCCI

DEBORA CRISTINA CAPUCCI

CPF *80.***.*63-02

Advogados

DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO

OAB: 112602/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DE MINAS GERAIS

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL EM MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 14:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/03/2022 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 02:32

    Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 7ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : VANESSA PEREZ FILPI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0054885-88.2013.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JESSICA CRISTINA CAPUCCI e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO - MG112602 IMPETRADO: AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DE MINAS GERAIS e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista o trânsito em julgado (ID 680863034), dos acórdãos de ID 680862999 ao ID 680863000, ID 680863010, ID 680863024, e ID 680863034, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 dias.

    Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

  • 22/10/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 18:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:01

    Juntada de inicial

  • 20/05/2021 18:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2014 10:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2014 10:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2014 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2014 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 07:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 07:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2014 07:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 494

  • 30/05/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/05/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 494

  • 23/05/2014 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2014 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - of 322 para ambas as autoridades

  • 20/05/2014 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2014 14:20

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/05/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/12/2013 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 1366

  • 28/11/2013 11:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2013 19:11

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 20/11/2013 19:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação da união

  • 20/11/2013 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 1366

  • 13/11/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2013 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/10/2013 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 1151 1152 e 1153

  • 24/10/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUB. EM 25.10.13

  • 24/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 15:49

    OFICIO EXPEDIDO - of 1151, 1152 e 1153

  • 18/10/2013 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DGT U1

  • 18/10/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/10/2013 16:35

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2013 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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