15/09/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 17:04

Juntada de documentos diversos
14/09/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 10:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/07/2022 10:25

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
13/11/2021 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES FREITAS em 12/11/2021 23:59.
20/10/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 02:22

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : NELSON LIU PITANGA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000558-58.2016.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA ANTONIO CARLOS MENDES FREITAS foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 342 do Código Penal.

Em audiência realizada no dia 20/07/2017, o(a) acusado(a) aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de prova de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: (a) comparecimento mensal em juízo; b) prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo (ID 565657422).

O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95 (ID 581434878). É o relatório.

Dispõe o artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95 que, expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

No caso, como bem observado pelo órgão acusador, o(a) acusado(a) cumpriu fielmente as condições estabelecidas para a concessão do sursis processual, não havendo qualquer obstáculo que impeça a aplicação do mencionado dispositivo legal.

Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), quanto ao crime imputado na denúncia, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Nomeio a DPU apenas para tomar ciência do decisum.

OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, para fins de registro.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo.

P.R.I.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

JUIZ ASSINANTE
18/10/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 11:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/08/2021 12:34

Conclusos para julgamento
13/08/2021 12:33

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 18:23

Proferida decisão interlocutória
15/07/2021 18:54

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:42

Juntada de resposta à acusação
15/06/2021 22:07

Juntada de parecer
07/06/2021 18:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2021 18:51

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 18:51

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:20

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:01

Juntada de Certidão
30/07/2020 08:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 09:35

Decorrido prazo de GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDES FREITAS em 21/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2020.
22/06/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 11:33

Juntada de petição intercorrente
17/06/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:36

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2020 17:35

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:26

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2020 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
16/03/2020 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
16/03/2020 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
16/03/2020 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
11/03/2020 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2020 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2020 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 765/2019/SECVA/SEPOD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 765/2019/SECVA/SEPOD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1508-04.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1508-04.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
17/10/2019 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 765/2019/SECVA/SEPOD
17/10/2019 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 765/2019/SECVA/SEPOD
17/10/2019 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/10/2019 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/10/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.
17/10/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.
07/10/2019 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
07/10/2019 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
03/10/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
03/10/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
03/10/2019 14:51

OFICIO EXPEDIDO - OF 765/2019 AO INI
03/10/2019 14:51

OFICIO EXPEDIDO - OF 765/2019 AO INI
23/09/2019 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação de Gilberto Souza - cumprido
23/09/2019 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação de Gilberto Souza - cumprido
13/08/2019 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO INI
13/08/2019 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO INI
13/08/2019 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO GILBERTO SOUZA OLIVEIRA (CPF: *69.***.*16-87).
13/08/2019 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO GILBERTO SOUZA OLIVEIRA (CPF: *69.***.*16-87).
13/08/2019 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO GILBERTO SOUZA OLIVEIRA (CPF: *69.***.*16-87).
13/08/2019 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO GILBERTO SOUZA OLIVEIRA (CPF: *69.***.*16-87).
09/08/2019 12:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2019 12:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2019 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2019 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/08/2019 13:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
05/08/2019 13:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
09/07/2019 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 15:02

Conclusos para decisão
21/05/2019 15:02

Conclusos para decisão
07/02/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.
07/02/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.
07/02/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF.
07/02/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF.
16/01/2019 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
16/01/2019 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
13/12/2018 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2018 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2018 14:07

Conclusos para decisão
23/10/2018 14:07

Conclusos para decisão
05/10/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR EM FAVOR DE GILBERTO
05/10/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR EM FAVOR DE GILBERTO
05/10/2018 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 141/2018 - CUMPRIDA
05/10/2018 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 141/2018 - CUMPRIDA
05/10/2018 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 141/2018
05/10/2018 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 141/2018
01/08/2018 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP. 141/2018 Cumprida.
01/08/2018 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP. 141/2018 Cumprida.
11/05/2018 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 470/2018-MDC.
11/05/2018 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 470/2018-MDC.
16/04/2018 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 141/2018, DEPRECADO A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT. VIA MALOTE DIGITAL.
16/04/2018 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 141/2018, DEPRECADO A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT. VIA MALOTE DIGITAL.
27/10/2017 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/10/2017 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/10/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
23/10/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
23/10/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF manifestação
23/10/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF manifestação
05/10/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
05/10/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
28/09/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2017 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
28/09/2017 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
28/09/2017 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 303/2017 SEM CUMPRIMENTO
28/09/2017 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 303/2017 SEM CUMPRIMENTO
27/07/2017 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO DA 1ª VC COLORADO DO OESTE/TJRO
27/07/2017 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO DA 1ª VC COLORADO DO OESTE/TJRO
21/07/2017 14:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
21/07/2017 14:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
21/07/2017 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2017 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2017 10:54

Conclusos para despacho
21/07/2017 10:54

Conclusos para despacho
20/07/2017 09:28

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
20/07/2017 09:28

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
14/07/2017 18:02

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95
14/07/2017 18:02

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95
14/07/2017 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do acusado Antônio Carlos
14/07/2017 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do acusado Antônio Carlos
12/07/2017 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 303/2017, DEPRECADO A COMARCA DE COLORADO DO OESTE/RO, VIA MALOTE DIGITAL.
12/07/2017 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 303/2017, DEPRECADO A COMARCA DE COLORADO DO OESTE/RO, VIA MALOTE DIGITAL.
07/07/2017 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/07/2017 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/07/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUD. DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS MENDES
07/07/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUD. DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS MENDES
07/07/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUD. DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS MENDES.
07/07/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUD. DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS MENDES.
06/07/2017 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO
06/07/2017 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO
06/07/2017 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
06/07/2017 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
21/06/2017 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
21/06/2017 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
14/06/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2017 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
14/06/2017 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
14/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EM RELAÇÃO AO RÉU ANTONIO CARLOS
14/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EM RELAÇÃO AO RÉU ANTONIO CARLOS
14/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO RÉU GILBERTO
14/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO RÉU GILBERTO
30/05/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
30/05/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
17/05/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E EENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
17/05/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E EENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
09/05/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AO MPF
09/05/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AO MPF
09/05/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - ANTONIO CARLOS MENDES FREITAS
09/05/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - ANTONIO CARLOS MENDES FREITAS
09/05/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - ANTONIO CARLOS MENDES FREITAS
09/05/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - ANTONIO CARLOS MENDES FREITAS
09/05/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - GILBERTO SOUZA OLIVEIRA
09/05/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - GILBERTO SOUZA OLIVEIRA
09/05/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - GILBERTO SOUZA OLIVEIRA
09/05/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADO - GILBERTO SOUZA OLIVEIRA
24/03/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2017 12:44

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA DE SURSIS
24/03/2017 12:44

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA DE SURSIS
23/03/2017 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2016 11:23

Conclusos para despacho
09/12/2016 11:23

Conclusos para despacho
15/09/2016 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
15/09/2016 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
15/09/2016 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PETIÇÃO
15/09/2016 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PETIÇÃO
25/08/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
25/08/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
17/08/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
17/08/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
17/08/2016 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/08/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/08/2016 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 758/2016
17/08/2016 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 758/2016
25/07/2016 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.758/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
25/07/2016 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.758/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
25/07/2016 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.758/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
25/07/2016 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.758/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
25/07/2016 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.757/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL
25/07/2016 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.757/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL
22/04/2016 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2016 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2016 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2016 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2016 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2016 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2016 10:52

INICIAL AUTUADA
07/04/2016 10:52

INICIAL AUTUADA
06/04/2016 16:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
06/04/2016 16:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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