TRF1 - 0000778-09.2017.4.01.3201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANETE PERES CASTRO PINTO

CPF *98.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 11:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 14/03/2022 11:40

    Juntada de Informação

  • 14/03/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 15/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000778-09.2017.4.01.3201 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000778-09.2017.4.01.3201 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ANETE PERES CASTRO PINTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANETE PERES CASTRO PINTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/10/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 16:45

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 13:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/08/2021 12:57

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2021 15:00

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2021 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/12/2020 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/03/2020 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2020 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/01/2020 15:18

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/12/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2019 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/09/2019 16:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/09/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2019 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/08/2019 18:41

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 888/2019

  • 23/07/2019 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900888 para ANETE PERES CASTRO PINTO

  • 05/07/2019 09:11

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XI N. 122, PÁG. 504/505

  • 28/06/2019 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758368 RECURSO ESPECIAL

  • 28/06/2019 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/06/2019 09:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/05/2019 10:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 97, PÁG. 260/272

  • 28/05/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019. Nº de folhas do processo: 72

  • 20/05/2019 15:05

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 20/05/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/05/2019 11:14

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 14/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2019 11:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 78, PAGS. 511/517

  • 30/04/2019 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019

  • 10/04/2019 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/04/2019 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/03/2019 14:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 49, PAGS 406/424. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/03/2019 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019

  • 12/03/2019 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

  • 12/03/2019 11:44

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 18/02/2019 15:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2019 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/02/2019 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/02/2019 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673868 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/02/2019 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/02/2019 19:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 07/02/2019 08:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/12/2018 08:48

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 223, PÁG. 392/407

  • 29/11/2018 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2018. Nº de folhas do processo: 56

  • 22/11/2018 18:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 22/11/2018 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 21/11/2018 18:43

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 20/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 08/11/2018 09:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 207, PÁG. 1580/1584

  • 05/11/2018 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018

  • 15/05/2018 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2018 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/05/2018 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/05/2018 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480263 PARECER (DO MPF)

  • 09/05/2018 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/04/2018 09:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/04/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/04/2018 16:23

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 16/04/2018 12:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2018 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/04/2018 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/04/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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