TRF1 - 1004546-08.2018.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALPHEU GODOY MARTINS NETO

CPF *06.***.*46-52

Advogados

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 4171/RO

CPF *29.***.*00-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:12

    Juntada de documentos diversos

  • 13/09/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 10:54

    Juntada de documentos diversos

  • 30/08/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de ALPHEU GODOY MARTINS NETO em 03/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 03:15

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004546-08.2018.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALPHEU GODOY MARTINS NETO Advogado do(a) REU: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS - RO4171 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA I – RELATÓRIO ALPHEU GODOY MARTIN, devidamente qualificados nos autos, foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 40, 46, 50-A e 69, todos da Lei 9.605/98. (...)

    III- DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar ALPHEU GODOY MARTIN nas penas do art. 50-A da Lei nº 9.605/98 e absolvê-lo dos crimes previstos nos arts. 40, 46 e 69 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (...) Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 15/10/2021 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 13:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2021 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/01/2021 20:14

    Decorrido prazo de ALPHEU GODOY MARTINS NETO em 21/01/2021 23:59.

  • 11/12/2020 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:37

    Decorrido prazo de ALPHEU GODOY MARTINS NETO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 20:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 11:22

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 16/09/2020 03:01

    Decorrido prazo de ALPHEU GODOY MARTINS NETO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 23:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 23:33

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/08/2020 11:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 26/08/2020 18:12

    Juntada de Ata de audiência.

  • 26/08/2020 17:06

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 20/08/2020 14:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 26/08/2020 17:06

    Outras Decisões

  • 26/08/2020 15:32

    Juntada de Ata de audiência.

  • 24/08/2020 13:43

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/08/2020 11:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 21/08/2020 20:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2020 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 12:28

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/03/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 21/08/2020 09:26

    Juntada de Ata de audiência.

  • 17/08/2020 17:16

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2020 14:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 22/06/2020 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/05/2020 20:52

    Decorrido prazo de ALPHEU GODOY MARTINS NETO em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 20:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 01:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 08:21

    Outras Decisões

  • 21/04/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2020 12:40

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 21/04/2020 12:40

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/03/2020 16:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/03/2020 16:50

    Juntada de defesa prévia

  • 27/01/2020 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 20/01/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 13:14

    Juntada de defesa prévia

  • 26/11/2019 13:10

    Juntada de defesa prévia

  • 21/11/2019 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2019 18:46

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 20/11/2019 18:43

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 20/11/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 20/11/2019 18:43

    Outras Decisões

  • 20/11/2019 15:31

    Juntada de Ata de audiência.

  • 20/11/2019 15:04

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 20/11/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 20/11/2019 11:28

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2019 03:54

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/09/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 19:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2019 12:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/09/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 14:52

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2019 11:38

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/12/2018 20:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 07/12/2018 15:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/12/2018 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2018 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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