08/10/2022 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2022 22:51

Juntada de Certidão
24/11/2021 02:42

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL ESTEVAO em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:59

Publicado Citação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1002745-86.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DENUNCIADO: LUIS MIGUEL ESTEVAO FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU LUIS MIGUEL ESTEVÃO, sexo masculino, brasileiro, união estável, filho de Carmem Estevão, nascido aos 13/10/1992, profissão autônomo, CPF *79.***.*43-40, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 25/05/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 304 c/c 297, caput, do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

INTIMAÇÃO do RÉU LUIS MIGUEL ESTEVÃO para que, simultaneamente ao oferecimento de resposta à acusação, informe se tem interesse em discutir as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal (juntado nos autos sob o ID n.242303888 ), caso em que será designada audiência para formalização do ajuste, com a participação da defesa técnica.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP n. 76.805-902, Telefone fixo: (69)2181-5947 EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, em data da assinatura eletrônica.

Eu, Yohanna Pessoa, estagiária, elaborei.

E eu, Jeyme Ferreira da Silva e Blanco, Supervisora de Seção, conferi. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/10/2021 17:05

Expedição de Edital.
25/10/2021 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 19:05

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:28

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:41

Juntada de parecer
15/04/2021 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 23:24

Juntada de Certidão
19/10/2020 19:25

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:43

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:48

Juntada de documentos diversos
18/09/2020 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 16:00

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020 15:53

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:29

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2020 18:26

Recebida a denúncia
25/06/2020 16:34

Conclusos para decisão
25/05/2020 16:11

Juntada de outras peças
25/05/2020 15:50

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:50

Juntada de denúncia
25/05/2020 15:29

Juntada de Petição (outras)
23/04/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 18:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/03/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:38

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
17/03/2020 12:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/03/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031560-68.2020.4.01.3300

Angelica dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliana de Mattos Marshall

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2020 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0016345-85.2019.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Ronarcio Barcelos de Sousa

Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0001082-50.2019.4.01.4005

Rosilmar Alves da Silva Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ernandes Pereira Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004072-66.2020.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Floriza Vieira dos Santos

Advogado: Floriano Vieira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2020 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0015267-42.2014.4.01.3820

Pirata Industria e Comercio de Produtos ...

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Leonardo Felippe Sarsur

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2023 13:34

Exibir Processo