TRF1 - 0005930-67.2011.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALONCIO FRANK PEREIRA DA SILVA

CPF *44.***.*45-49

Advogados

ROBSON GONCALVES DE MENEZES

OAB: 3895/AM

CPF *82.***.*97-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:44

    Juntada de outras peças

  • 03/11/2021 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 10:34

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 02:24

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : NELSON LIU PITANGA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005930-67.2011.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALONCIO FRANK PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: ROBSON GONCALVES DE MENEZES - AM3895 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA ALONCIO FRANK PEREIRA DA SILVA foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 299 do Código Penal.

    O(a) acusado(a) aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de prova de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: (a) comparecimento mensal em juízo; b) prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos (ID 505002860, p. 276).

    O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95 (ID 512912385). É o relatório.

    Dispõe o artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95 que, expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

    No caso, como bem observado pelo órgão acusador, o(a) acusado(a) cumpriu fielmente as condições estabelecidas para a concessão do sursis processual, não havendo qualquer obstáculo que impeça a aplicação do mencionado dispositivo legal.

    Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), quanto ao crime imputado na denúncia, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

    OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, para fins de registro.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo.

    P.R.I.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ ASSINANTE

  • 18/10/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 16:17

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/09/2021 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 08:03

    Decorrido prazo de ALONCIO FRANK PEREIRA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 16:13

    Juntada de parecer

  • 14/04/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 11:47

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/09/2020 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2020 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2020 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital com extrato bancário

  • 12/08/2020 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DESPACHO-OFÍCIO 36/2020 REENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO POR MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PELO RÉU.

  • 02/06/2020 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital com ficha de freqência de Alôncio

  • 20/05/2020 11:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 07:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - em cumprimento ao despacho de fl. 207. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2009.41.00.000664-0)

  • 25/01/2019 10:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - em cumprimento ao despacho de fl. 207

  • 02/02/2018 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 10:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/09/2017 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

  • 18/08/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 96 - DISPONIBILIZADO: 31.05.2017 - PUBLICADO: 01 DE JUNHO DE 2017

  • 30/05/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 19/05/2017 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 189/2017

  • 19/05/2017 08:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 189/2017

  • 18/05/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 87 - DISPONIBILIZADO: 18.05.2017 - PUBLICADO: 19 DE MAIO DE 2017

  • 17/05/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/10/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/10/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Antecedentes da Policia Federal

  • 03/10/2016 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) antecedentes da justiça federal

  • 19/07/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedente criminal

  • 19/07/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 11:23

    OFICIO EXPEDIDO - 245/2016

  • 06/06/2016 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 425/2016

  • 03/06/2016 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 21/10/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 197 - 21 DE OUTUBRO DE 2015

  • 19/10/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2015 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 28/08/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 30/04/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 30/04/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2015 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 59 - 27 DE MARÇO DE 2015

  • 25/03/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2015 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº0368/2014

  • 20/02/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 20/01/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 10:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2014 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 1399/2014

  • 02/12/2014 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 1399/2014

  • 02/12/2014 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL

  • 08/09/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 590

  • 13/06/2014 10:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2014 12:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2014 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 208

  • 02/04/2014 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 27 - 07 FEVEREIRO 2014

  • 05/02/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 04/12/2013 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 10:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/11/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do reu (protocolo n. 0030704)

  • 12/11/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do réu (protocolo n. 0030704)

  • 08/10/2013 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 15:01

    REMESSA ORDENADA: MPF - 5 DIAS

  • 03/10/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 648/2013 - COMARCA DE HUMAITÁ

  • 03/10/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2013 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 648/2013 - HUMAITÁ/AM

  • 26/09/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2013 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2013 13:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/02/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de ar

  • 19/02/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 985/2012 - JUÍZO DA COMARCA DE HUMAITÁ/AM - SURSIS PROCESSUAL

  • 26/11/2012 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2012 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2012 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 11:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 124/2012

  • 15/05/2012 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 080/2012

  • 17/04/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 124 P/ JUIZO DA COMARCA DE HUMAITÁ/AM

  • 01/02/2012 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2012 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHIDA A MANIFESTAÇÃO DO MPF (F. 102)

  • 23/01/2012 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELA PROCURADORA DA REPÚBLICA NÁDIA SIMAS SOUZA

  • 09/11/2011 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista dos autos ao Ministério Público Federal, para requerer o que enteder de direito.

  • 09/11/2011 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 0877/2011

  • 21/09/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2011 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO

  • 20/09/2011 09:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2011 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 877/2011

  • 19/09/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2011 11:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ACUSADO: ALONCIO FRANK PEREIRA DA SILVA

  • 19/09/2011 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 09.11.2011 - ÀS 15H00

  • 15/09/2011 08:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTE CRIMINAL SJ/RO

  • 16/08/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - nº 246/2011

  • 08/08/2011 11:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DPF

  • 05/08/2011 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2011 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/SEPOD/Nº.575/2011-JUNTADO

  • 04/08/2011 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEPOD/Nº.574/2011-JUNTADO

  • 22/07/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO/Nº.3856/2011 - JUNTADO

  • 11/07/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/Nº.286/2011-CDC/REF/ANTECEDENTES CRIMINAIS-JUNTADO

  • 01/07/2011 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 575 P/ IICC-PVH/RO

  • 01/07/2011 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 574 P/ CDC-PVH/RO

  • 21/06/2011 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFICIO Nº 575 P/ IICC-PVH/RO

  • 21/06/2011 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 574 P/ CDC-PVH/RO

  • 03/05/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2011 13:32

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2011 17:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011080-17.2021.4.01.3500

Universidade Federal do Parana - Ufpr

Barbara Lopes Gomes

Advogado: Barbara Lopes Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0019130-74.2006.4.01.3500

Banco do Brasil S/A

Joao Geraldo de Mesquita

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2006 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0002442-37.2006.4.01.3500

Cra-Go/To

Benicio Donato Nogueira

Advogado: Anna Clara Silva Lagares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002442-37.2006.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Benicio Donato Nogueira

Advogado: Anna Clara Silva Lagares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1055252-62.2021.4.01.3300

Edson Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jessica Mancini Santos Rocha Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2021 13:07

Exibir Processo