TRF1 - 1011080-17.2021.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2023 17:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
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10/11/2023 00:07
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:11
Decorrido prazo de BARBARA LOPES GOMES em 08/11/2023 23:59.
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05/10/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2023 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
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04/10/2023 16:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/09/2023 13:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
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21/09/2023 13:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/09/2023 13:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/09/2023 11:43
Juntada de manifestação
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01/03/2023 18:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
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28/02/2023 16:35
Juntada de Certidão
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21/02/2022 18:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
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21/02/2022 17:52
Juntada de Certidão
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12/02/2022 03:51
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 03:21
Decorrido prazo de BARBARA LOPES GOMES em 11/02/2022 23:59.
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22/01/2022 01:12
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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12/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1011080-17.2021.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: BARBARA LOPES GOMES Advogado do(a) RECORRIDO: BARBARA LOPES GOMES - GO45943 RELATOR: JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR.
O incidente de uniformização de interpretação de lei federal funda-se em suposta divergência entre o acórdão desta Turma Recursal e os entendimentos jurisprudenciais das TR/AL, TR/RS e TR/PR. É o breve relato.
Decido.
Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.
O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.
Superior Tribunal de Justiça.
No caso dos autos, analisando o incidente interposto, é possível vislumbrar a divergência autorizadora do processamento do recurso.
Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.
Cumpra-se.
GOIÂNIA, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO. -
11/01/2022 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/01/2022 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/01/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
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11/01/2022 16:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/01/2022 11:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
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07/01/2022 11:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/12/2021 13:40
Juntada de manifestação
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17/12/2021 00:25
Publicado Intimação em 17/12/2021.
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17/12/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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16/12/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011080-17.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011080-17.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ POLO PASSIVO:BARBARA LOPES GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA LOPES GOMES - GO45943-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[BARBARA LOPES GOMES - CPF: *42.***.*47-88 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 15 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
15/12/2021 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/12/2021 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/12/2021 01:35
Decorrido prazo de BARBARA LOPES GOMES em 13/12/2021 23:59.
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25/11/2021 09:46
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2021 00:25
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
Intimação - inteiro teor do acórdão 1011080-17.2021.4.01.3500 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: BARBARA LOPES GOMES Advogado do(a) RECORRIDO: BARBARA LOPES GOMES - GO45943-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia-GO,17 de novembro de 2021 Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
17/11/2021 22:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2021 22:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 12:29
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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12/11/2021 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2021 15:19
Juntada de Certidão de julgamento
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28/10/2021 00:22
Decorrido prazo de BARBARA LOPES GOMES em 27/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:14
Publicado Intimação de pauta em 20/10/2021.
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20/10/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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19/10/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de outubro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e Ministério Público Federal RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: BARBARA LOPES GOMES Advogado do(a) RECORRIDO: BARBARA LOPES GOMES - GO45943-A O processo nº 1011080-17.2021.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 11-11-2021 Horário: 14:00 Local: 2ª TR/GO - -
18/10/2021 18:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 18:17
Incluído em pauta para 11/11/2021 14:00:00 2ª TR/GO.
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02/10/2021 02:14
Conclusos para julgamento
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06/09/2021 07:58
Recebidos os autos
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06/09/2021 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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