TRF1 - 0007150-71.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2021 00:32
Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
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01/03/2021 10:51
Juntada de manifestação
-
27/02/2021 04:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007150-71.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007150-71.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IPUIUNA Advogado do(a) REU: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IPUIUNA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 14:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/02/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2021 22:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 22:18
Juntada de volume
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09/01/2021 22:16
Juntada de volume
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09/01/2021 22:13
Juntada de volume
-
28/10/2020 10:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/05/2019 12:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 416 - STF (635347)
-
29/05/2019 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739360 PETIÇÃO
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15/02/2018 13:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347
-
15/02/2018 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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10/12/2015 09:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347
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20/11/2015 14:48
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1.367.259- STJ
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16/11/2015 15:30
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/12/2013 14:21
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - AGUARDANDO DECISÃO DO RESP 1367259/DF
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05/12/2013 14:20
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/12/2013 13:53
Juntada de PEÇAS - DO AIRESP 0000735-82.2011.4.01.0000/DF (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)
-
28/02/2013 09:18
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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27/09/2012 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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27/09/2012 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS --- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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17/09/2012 13:19
DOCUMENTO JUNTADO - TRASLADO DE PEÇAS DO AIRESP 00015308820114010000 (DETERMINANDO A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS) (RESOLUÇÃO PRESI SECJU 18 DE 23/08/2012)
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17/09/2012 13:10
DOCUMENTO JUNTADO - TRASLADO DE PEÇAS DO AIRESP 00007349720114010000 (RESOLUÇÃO PRESI SECJU 18 DE 23/08/2012)
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20/01/2012 14:34
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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23/11/2011 09:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/11/2011 08:50
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO
-
11/11/2011 08:50
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
25/10/2011 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/10/2011 10:40
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
04/10/2011 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/10/2011 17:43
PROCESSO REMETIDO - AOS CUIDADOS DA ANGÉLICA
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18/01/2011 13:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200333000307470;200733070014161;200733080007670;200633110001894;200633080031576;200733100006142;200733000149514;200733070014189;200733100006259;81887820054013900;4049672006401
-
12/01/2011 18:32
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0001530-88.2011.4.01.0000
-
11/01/2011 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2545515 PETIÇÃO
-
10/01/2011 18:19
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0000734-97.2011.4.01.0000
-
10/01/2011 18:19
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0000735-82.2011.4.01.0000
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10/01/2011 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/12/2010 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF
-
02/12/2010 14:29
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
29/11/2010 13:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/11/2010 18:26
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE IPIUNA
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08/11/2010 18:35
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - MUNICÍPIO DE IPIÚNA/MG X FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2010 15:32
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CARGA
-
28/10/2010 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
28/10/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
07/10/2010 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/10/2010 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/07/2010 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/07/2010 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2010 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2443095 CONTRA-RAZOES
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01/07/2010 17:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/06/2010 08:45
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
21/06/2010 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432318 CONTRA-RAZOES
-
21/06/2010 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432317 CONTRA-RAZOES
-
31/05/2010 19:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/05/2010 15:22
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CARGA
-
27/05/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJDF1 DO DIA 26/05/2010 E PUBLICADA NO DIA 27/05/2010
-
06/05/2010 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/05/2010 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/05/2010 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374918 RECURSO ESPECIAL
-
23/04/2010 09:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394303 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
23/04/2010 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394302 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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15/04/2010 12:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 49
-
10/03/2010 18:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
10/03/2010 18:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
19/02/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010 PAG. 452/579.
-
11/02/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/02/2010. Nº de folhas do processo: 363. Destino: ARM.18-O
-
09/02/2010 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-H
-
08/02/2010 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
18/12/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/12/2009 13:25
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/12/2009 ÀS 9 HORAS
-
11/11/2009 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
09/11/2009 12:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
06/11/2009 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2310463 CONTRA-RAZOES
-
06/11/2009 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2306435 PETIÇÃO
-
04/11/2009 17:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/E
-
27/10/2009 14:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
27/10/2009 13:40
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
16/10/2009 17:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
16/10/2009 15:56
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CÓPIA
-
13/10/2009 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/10/2009 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 13/10/2009. Teor do despacho : 12 J
-
02/10/2009 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288758 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/10/2009 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2293154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
02/10/2009 15:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/G
-
01/10/2009 17:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/09/2009 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
30/09/2009 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
25/09/2009 17:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE IPUIÚNA/MG)
-
18/09/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2009 PAGS 587/750.
-
08/09/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/09/2009. Nº de folhas do processo: 305. Destino: ARM. 16/G
-
03/09/2009 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B
-
02/09/2009 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
24/07/2009 18:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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08/06/2009 14:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2009
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15/05/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial e deu provimento ao recurso adesivo do Município-Autor
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07/05/2009 11:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/05/2009
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04/05/2009 09:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2009
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09/03/2009 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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06/03/2009 14:17
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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05/03/2009 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D
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04/03/2009 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
03/03/2009 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
03/03/2009 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
25/02/2009 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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25/02/2009 17:15
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
17/02/2009 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2009
Ultima Atualização
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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