TRF6 - 0023695-15.2010.4.01.3800

06/09/2025 15:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/05/2025 22:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/02/2022 17:24

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2022 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

07/12/2021 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

21/10/2021 22:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021 03:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

19/10/2021 03:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

18/10/2021 00:00

Intimação

15/10/2021 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021 18:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/10/2021 18:32

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2021 10:17

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2017 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

25/05/2011 13:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/05/2011 13:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/05/2011 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011 07:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2011 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

11/05/2011 09:41

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

22/02/2011 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2011 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2011 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2011 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2010 17:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/12/2010 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010 17:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/10/2010 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

06/09/2010 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2010 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2010 14:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2010 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2010 13:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/08/2010 17:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/08/2010 18:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2010 18:38

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 83b

22/06/2010 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/06/2010 15:27

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

18/06/2010 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2010 17:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2010 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2010 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010 16:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/04/2010 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2010 11:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2010 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2010 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2010 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2010 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2010 15:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/04/2010 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2010 15:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/04/2010 14:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2010 14:30

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 4b

08/04/2010 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010 15:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2010 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2010 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA