TRF1 - 1001603-46.2021.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA RUIZ DA SILVA

CPF *44.***.*99-09

Advogados

RODRIGO SELLE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DE CUIABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2023 13:52

    Outras Decisões

  • 15/02/2023 00:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 14:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2022 08:04

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 07:54

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2022 07:02

    Decorrido prazo de APARECIDA RUIZ DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE CUIABÁ em 08/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de APARECIDA RUIZ DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 18:33

    Juntada de apelação

  • 18/05/2022 01:42

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001603-46.2021.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: APARECIDA RUIZ DA SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE CUIABÁ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO: GERENTE EXECUTIVO DE CUIABÁ/MT.

    FINALIDADE: INTIMAR a parte acima disposta, acerca da Sentença proferida nos autos, constante no ID 1036933259.

    ANEXO(S): Sentença (ID 1036933259).

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21101913220952600000773192651 DOC 01 inicial MS - Aparecida Ruiz Inicial 21101913220972000000773199140 DOC 02 aparecida PROCURAÇÃO Procuração 21101913220988900000773199142 DOC 03 GRATUIDADE Declaração de hipossuficiência/pobreza 21101913221012800000773199145 DOC 3B historico-creditos da APARECIDA Declaração de hipossuficiência/pobreza 21101913221032900000773199151 DOC 04 tela EM ANALISE 19outubro2021 Documento Comprobatório 21101913221057500000773199163 DOC 05 comprovante de agendamento PROTOCOLO 1315973130 Documentos Diversos 21101913221066900000773199169 DOC 06 renuncia 60 SM Documentos Diversos 21101913221074800000773199177 DOC 07 CASAMENTO e ÓBITO Documentos Diversos 21101913221101000000773162268 DOC 08 copia processo ADM do falecido BENEDITO_ NB 1099199651 Documento Comprobatório 21101913221127300000773162270 DOC 09 pedido de REVISAO 18 fev 2020 Documento Comprobatório 21101913221146400000773162273 DOC 10 rg, endereço e declaração de endereço Documentos Diversos 21101913221168300000773162276 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21101918353344500000773929139 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 21102515340554700000779172164 Intimação Intimação 21102515340554700000779172164 Intimação Intimação 21102515340554700000779172164 Intimação Intimação 21102515340554700000779172164 Intimação Intimação 21102515340554700000779172164 Intimação Intimação 21102515340554700000779172164 Decisão Decisão 21102919243830700000786207161 Ofício Ofício 21110817273445300000793213870 Certidão Certidão 21111019552413100000803328863 Compronvante - Protocolo conflito de competência Documentos Diversos 21111019552423400000803328865 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111020523182400000803455756 Comunicações Comunicações 22020210531800000000901502998 Despacho Despacho 22020219002357000000901951831 Decisão Decisão 22020314180962300000904331332 Intimação Intimação 22020314580890700000904493336 Intimação Intimação 22020314580906700000904493337 Intimação Intimação 22020314580921100000904493338 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020713572412200000908995351 Intimação Intimação 22032514533107200000988621859 Parecer Parecer 22032911375365700000993182447 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22051616180736300001027463964 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa, 405, São Benedito, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

    Telefone: (65) 3336-6800.

    E-mail: [email protected] DIAMANTINO/MT, 16 de maio de 2022. (data e assinatura eletrônicas) DHIEGO GARCEZ LEITE ANALISTA JUDICIÁRIO

  • 16/05/2022 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 16:18

    Concedida a Segurança a APARECIDA RUIZ DA SILVA - CPF: *44.***.*99-09 (IMPETRANTE)

  • 11/04/2022 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 11:37

    Juntada de parecer

  • 25/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE CUIABÁ em 03/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 00:32

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1001603-46.2021.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: APARECIDA RUIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SELLE - MT25684/B POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DE CUIABÁ e outros FINALIDADE: Intimar a parte (GERENTE EXECUTIVO DE CUIABÁ Acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    DIAMANTINO, 3 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

  • 03/02/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 14:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 19:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/02/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2022 10:53

    Juntada de comunicações

  • 10/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de APARECIDA RUIZ DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 10/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2021 19:24

    Suscitado Conflito de Competência

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001603-46.2021.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: APARECIDA RUIZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SELLE - MT25684/B POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DE CUIABÁ e outros DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado inicialmente por APARECIDA RUIZ DA SILVA contra ato ilegal imputado ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CUIABÁ/MT.

    A impetrante asseverou, em apertada síntese, que: “em 18 de fevereiro de 2020 a impetrante solicitou administrativamente pedido de revisão de pensão por morte (NB 185.158.156-9), sendo que até a presente data não houve qualquer resposta da Autarquia Previdenciária”.

    Inicial instruída com documentos.

    Informação de prevenção (ID 781102999).

    Vieram os autos conclusos. É o relato de necessário.

    DECIDO.

    A competência para processar e julgar o mandamus é dada pela sede ou domicílio da autoridade impetrada, sendo tal regra, ainda que fundada em critério territorial, estabelecida, não no interesse privado da parte, mas no interesse público da rápida, correta e efetiva prestação jurisdicional, visto que o trâmite da ação mandamental no foro da autoridade coatora possibilita a celeridade do rito, facilitando o oferecimento das informações, bem como o cumprimento da decisão concessiva da segurança.

    Trata-se, pois, de competência absoluta, improrrogável, podendo eventual incompetência ser pronunciada ex officio.

    Conceituando-se autoridade coatora, para os efeitos do mandado de segurança, tem-se que se trata do agente público que pratica o ato impugnado, isto é, aquele que tem o dever funcional de responder pelo seu fiel cumprimento e o que dispõe de competência para corrigir eventual ilegalidade.

    No caso em epígrafe, a autoridade apontada como coatora pela impetrante está sediada no município de Cuiabá/MT, como se observa pelo campo “unidade de protocolo” constante no ID 780514489 - Pág. 1.

    Nessa senda, tratando-se de autoridade coatora com sede funcional em Cuiabá/MT, cidade que não integra a área de abrangência da competência desta Subseção Judiciária, impõe-se o declínio da competência para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.

    Ante o exposto, declino da competência para o processo e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos para uma das varas da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.

    Intime-se.

    Em seguida, remetam-se os autos com urgência ao juízo competente.

    Cumpra-se, com urgência em razão do pedido liminar.

    Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

    MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

  • 25/10/2021 19:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 15:34

    Declarada incompetência

  • 21/10/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 18:35

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

  • 19/10/2021 18:35

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/10/2021 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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