TRF1 - 0003912-76.2006.4.01.3800
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 11:21
Baixa Definitiva
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23/08/2022 11:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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01/08/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 11:17
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2022 22:35
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2022 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.
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28/05/2022 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 01:16
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.
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16/12/2021 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
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07/09/2021 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
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10/04/2021 02:03
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 21:57
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 16:33
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 07:33
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 08/04/2021 23:59.
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05/03/2021 22:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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05/03/2021 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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01/03/2021 16:43
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003912-76.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OSVALDO PAULINO BARREIROS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 20:25
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 09:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/02/2021 09:12
Juntada de volume
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12/01/2021 11:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/01/2021 11:21
RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
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08/05/2009 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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15/01/2008 14:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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07/12/2007 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.ADV.21302
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07/12/2007 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2007 16:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/12/2007 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/11/2007 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/11/2007 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, DATADA DE 22/10/07, APRESENTANDO COMPROVANTE CUMPRMENTO SENTENÇA
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02/10/2007 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 134/144...APÓS, DÊ-SE VISTA AO IMPETRANTE...
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02/10/2007 14:35
Conclusos para despacho
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17/05/2007 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.ADV.
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03/04/2007 19:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS...APÓS, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO...
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03/04/2007 18:22
Conclusos para decisão
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20/03/2007 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA
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14/03/2007 15:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/02/2007 13:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet adv.
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06/02/2007 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2007 15:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/01/2007 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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23/01/2007 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/01/2007 15:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS
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09/01/2007 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2006 17:10
CARGA: RETIRADOS INSS
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01/12/2006 17:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/11/2006 16:33
OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR
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10/11/2006 16:15
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1149/DAT, EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/CUMPRIMENTO.
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06/11/2006 16:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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02/10/2006 19:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/09/2006 10:24
PARECER MPF: APRESENTADO
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12/09/2006 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2006 17:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2006 17:38
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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03/05/2006 10:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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18/04/2006 14:11
OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR
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18/04/2006 09:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
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11/04/2006 19:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE AUTORIDADE COATORA P/ PRESTAR INFORMAÇÕES...
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11/04/2006 11:00
Conclusos para despacho
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02/02/2006 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2006 10:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/02/2006 10:02
INICIAL AUTUADA
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31/01/2006 12:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2006
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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