STJ - 0014885-92.2007.4.01.3400

08/05/2017 11:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/05/2017 11:06

Transitado em Julgado em 08/05/2017

06/03/2017 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2017

03/03/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2017 14:28

Negado seguimento a Recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 06/03/2017)

02/03/2017 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/03/2017 09:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/03/2017 09:38

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1050091)

02/03/2017 09:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

02/03/2017 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2017

01/03/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2017 12:39

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 02/03/2017)

24/02/2017 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/02/2017 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/02/2017 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/02/2017 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO