STJ - 0001082-71.2009.4.01.3400

12/03/2020 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/03/2020 13:27

Transitado em Julgado em 12/03/2020

02/12/2019 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019

29/11/2019 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 08:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019

29/11/2019 08:04

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

08/08/2019 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/08/2019 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/07/2019 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO