01/09/2022 21:50

Baixa Definitiva
01/09/2022 21:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/07/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.
13/07/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.
13/07/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0001441-74.2013.4.01.3822 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAULO CLAUDIO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - MG77817, SIMONE FERREIRA REIS - MG118393, HENRIQUE LOPES DE FARIA - MG131896 e AGDA SILVA DE OLIVEIRA - MG129943 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PONTE NOVA, 11 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
11/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:14

Juntada de Certidão de processo migrado
29/06/2022 10:13

Juntada de volume
29/06/2022 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/06/2022 15:27

TRANSITO EM JULGADO EM
22/06/2022 15:27

RECEBIDOS DO TRF
16/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.

O impetrante opôs Embargos de Declaração para desafiar o acórdão proferido pela Câmara Regional Previdenciária, defendendo que a ausência de assinatura no recurso não obsta o seu conhecimento, devendo ser empregado o princípio da instrumentalidade das formas e da efetividade da prestação jurisdicional, de sorte a viabilizar o saneamento de vícios formais, conforme doutrina e jurisprudência consolidada, fls. 208/213. 2.

O voto condutor do acórdão tratou do tema relacionado à impossibilidade de conhecimento de recurso que não foi devidamente assinado pelo interessado, na esteira da orientação pacificada nas Cortes Superiores, fls. 201/202. 3.

Não merece guarida a pretensão do impetrante de dilação de prazo para sanar irregularidades na interposição da apelação, ainda que pautada em princípios processuais, o que significaria estender injustificadamente o prazo peremptório previsto na legislação para recorrer, em manifesto prejuízo à parte adversa e ao princípio constitucional da igualdade. 4.

Os embargos de declaração veiculam argumentos que retratam o mero inconformismo da parte com a avaliação dos fatos e com o direito aplicado ao caso, o que não é suficiente para caracterizar qualquer omissão, valendo lembrar que a Constituição Federal exige apenas que as decisões judiciais sejam fundamentadas. 5.

Embargos de declaração do impetrante não providos.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Ubirajara Teixeira Juiz Federal Relator Convocado (CRP/JFA)
11/11/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 09:00 horas pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 10 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente Juiz de Fora, 10 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente
27/10/2021 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

Participou a Exma.

Sra.

Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha.

Foi aprovada a ata da sessão anterior.

Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos.

A Turma, à unanimidade, não conheceu DA APELAÇÃO E NEGOU PROVIMENTO Á REMESSA, nos termos do voto do Relator.
28/06/2019 16:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/06/2019 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF
07/06/2019 15:30

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
07/06/2019 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2019 16:26

Conclusos para decisão
28/05/2019 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota pelo INSS
28/05/2019 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 13:46

CARGA: RETIRADOS INSS
08/05/2019 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/05/2019 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2019 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2019 16:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/04/2019 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/04/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/04/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/03/2019 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
07/12/2018 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2018 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2018 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO INSS.
01/10/2018 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/08/2018 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2018 18:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/05/2018 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2018 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2018 15:03

Conclusos para despacho
26/03/2018 13:26

TRANSITO EM JULGADO EM
26/03/2018 13:26

RECEBIDOS DO TRF
28/10/2013 11:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/10/2013 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO INSS
24/10/2013 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2013 13:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/10/2013 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/10/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/10/2013 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
10/10/2013 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2013 18:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/09/2013 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/09/2013 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/09/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/09/2013 09:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
13/09/2013 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/09/2013 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2013 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2013

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1008587-37.2021.4.01.3801

R&Amp;M Transportes Licitacoes e Servicos Lt...

Embrapa

Advogado: Alexandre Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0016586-53.2015.4.01.4000

Jackelyne Patricia de Araujo Pereira

Uniao Federal

Advogado: Felipe Monteiro e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0000537-02.2012.4.01.3301

Conselho Regional dos Representantes Com...

Gilberto Benedito Chaves Sobrinho

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0000539-69.2012.4.01.3301

Conselho Regional dos Representantes Com...

Carlito Francisco Lacerda dos Santos

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0002518-35.2018.4.01.3502

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Osicleide Almeida

Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:50

Exibir Processo