10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000063-48.2015.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAIR FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências do Juízo, fica a audiência admonitória REDESIGNADA para o dia 08/11/2023, às 15h (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente OU por meio de videoconferência.

O link estará disponível no processo até 05 (cinco) dias antes da audiência (qualquer dúvida entrar em contato com o whatsapp institucional 93 2102 1964).

Expeçam-se os atos necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaituba – Pará.

Juiz Federal (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO N°: 0000219-02.2016.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JAIR FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: REU: JAIR FERREIRA DE SOUZA Nome: JAIR FERREIRA DE SOUZA Endereço: Av.

Orival Prazeres, 2.260, Vista Alegre, Novo Progresso/PA.

FINALIDADE: INTIMAR para comparecimento em audiência admonitória para o dia 08/11/2023 às 15:00h (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente na sede da Subseção Judiciária de Itaituba ou por videoconferência com a sala de videoconferência de Novo Progresso ou , ainda, por meio de videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.

ANEXOS: Despacho de designação de audiência; Cálculos Judiciais ID 1511965352.

ADVERTÊNCIA: caso optem por essa modalidade de participação na audiência as partes devem informar os e-mails para os quais a secretaria enviará o link de acesso a audiência, via web, possibilitando a participação de todos os envolvidos por meio de videoconferência (qualquer dúvida entrar em contato com o whatsapp institucional 93 2102 1964).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal (assinatura digital)
28/09/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:13

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2022 15:07

Juntada de volume
20/05/2022 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2022 12:13

TRANSITO EM JULGADO EM
20/05/2022 12:13

RECEBIDOS DO TRF
29/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

CRIME DE DANO AMBIENTAL.

ART. 40, CAPUT, CUMULADO COM O ART. 40-A DA LEI 9.605/1998.

DESMATAMENTO NO INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIN.

MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS.

DOSIMETRIA.

REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. 1.

Materialidade e autoria comprovadas pelos documentos juntados aos autos. 2.

O contexto probatório constante dos autos não permite afastar a responsabilidade do apelante, e a defesa técnica não obteve êxito em infirmar os fatos relacionados ao crime a ele imputado. 3.

No tocante à pena privativa de liberdade, não há ilegalidade, o que impõe a manutenção dos termos da sentença recorrida. 4.

A pena de multa fixada deve ser reduzida, para guardar proporcionalidade com a pena de reclusão. 5.

Reduzida a pena alternativa de prestação pecuniária para o valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época do fato delituoso. 6.

Apelação a que se dá parcial provimento.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 09 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
26/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de outubro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
06/04/2018 11:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF VIA MALOTE POSTAL Nº 00027.
04/04/2018 15:45

REMESSA ORDENADA: TRF
28/02/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES E RAZOES DE APELAÇÃO. FLS 172/176.
27/02/2018 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/02/2018 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 02024
07/02/2018 10:00

REMESSA ORDENADA: MPF
07/02/2018 08:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD.
06/02/2018 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO.
02/02/2018 15:23

Conclusos para decisão
17/01/2018 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO. FLS 162/168.
19/12/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/12/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/12/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/12/2017 09:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/12/2017 14:14

REMETIDOS CONTADORIA
11/12/2017 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
16/11/2017 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 10:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
02/06/2017 19:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/03/2017 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA DE CD EXTRAVIADO DE FLS 153/154.
22/03/2017 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/03/2017 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02017
08/03/2017 18:31

REMESSA ORDENADA: MPF
22/02/2017 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2017 19:04

Conclusos para despacho
02/02/2017 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 142/150.
20/01/2017 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS
05/12/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/12/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2016 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 135/139
08/11/2016 14:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/10/2016 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02023
14/10/2016 09:38

REMESSA ORDENADA: MPF
13/10/2016 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2016 13:48

Conclusos para decisão
01/09/2016 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 129/130
22/08/2016 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2016 09:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 4441/2015 NÃO CUMPRIDO
22/08/2016 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/08/2016 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/07/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/07/2016 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FL 122
13/07/2016 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - DESISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL
08/07/2016 17:27

REMESSA ORDENADA: MPF
08/07/2016 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAL PARA 11VF/SJ/GO- SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CP 4441/2015.
08/07/2016 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2016 10:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO JUNTAMENTE COM A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
05/07/2016 14:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 114.
05/07/2016 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 114.
05/07/2016 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2016 10:21

Conclusos para despacho
23/06/2016 12:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 20/06/16 - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
20/06/2016 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
08/06/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2016 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2016 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2016 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2016 18:40

Conclusos para despacho
17/05/2016 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N: 4442/2015 PARCIALMENTE CUMPRIDA
17/05/2016 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2016 11:10

AUDIENCIA: CANCELADA - CANCELAMENTO EM VIRTUDE DA INDISPONIBILIDADE DA TESTEMUNHA NO DIA AGENDADO P/ VIDEO (SERVIDOR PÚB. DO IBAMA/GO)
08/03/2016 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/03/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2016 14:58

Conclusos para despacho
22/02/2016 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO DE REDESIGINAÇÃO DE AUD. AO J. DEPCDO
19/02/2016 11:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO ACUSANDO RECEBIMENTO DO OF. N. 83/2016
19/02/2016 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO ENCAMINHANDO O OF. N. 83/2016 REFERENTE A CP N. 4442/2015
17/02/2016 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016 08:24

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
15/02/2016 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2016 08:20

Conclusos para despacho
12/02/2016 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2016 19:10

Conclusos para despacho
12/02/2016 19:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SJ/GO ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIM. POSITIVA DE TESTEMUNHA
12/02/2016 13:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJ/GO ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE TEST.
11/02/2016 16:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO- MPF CIÊNCIA DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
11/02/2016 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO PARA SJGO EM 10.02.16 COM ENVIO DE CÓPIA DE DESPACHO DESIGNATÓRIO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
29/01/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2016 18:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 80.
27/01/2016 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2016 12:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM 11ªVF/SJGO
27/01/2016 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 12:03

Conclusos para despacho
15/01/2016 14:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 14.01.16 DA 11ªVF/SJGO CONFIMANDO AGENDAMENTO DE DATA DE VIDEOCONFERENCIA
14/01/2016 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA 11ªVF/SJGO SOLICITANDO CONFIRMAÇÃO DE DATA PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
07/12/2015 16:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 72.
07/12/2015 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2015 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2015 15:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. DE 01 TEST. DE ACUSAÇÃO POR VIDEO C/ SJ/GO
30/11/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2015 20:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESIGNAÇÃO DEVIDEOCONFERÊNCIAS
27/11/2015 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
26/11/2015 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 13:07

Conclusos para despacho
20/11/2015 19:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA DATA E HORÁRIO SUGERIDOS
20/11/2015 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUGERE AO J. DEPCDO DATA E HORÁRIO P/ VIDEO
13/11/2015 17:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. DISPONIBILIDADE P/ VIDEOCONFERÊNCIA
10/11/2015 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N: 181/15 DEVIDAMENTE CUMPRIDA
10/11/2015 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2015 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4442
09/11/2015 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4441
29/10/2015 20:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2015 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/10/2015 20:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/10/2015 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES ARGUIDAS EM DEFESA PREVIA
04/09/2015 11:42

Conclusos para decisão
26/08/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO
26/08/2015 11:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/07/2015 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254
24/06/2015 16:52

REMESSA ORDENADA: MPF - MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
24/06/2015 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2015 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR
24/04/2015 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DE CP.
20/02/2015 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 181
19/01/2015 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2015 14:37

INICIAL AUTUADA
15/01/2015 14:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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