13/10/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2022 20:30

Juntada de petição intercorrente
07/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA BARROS em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 18:08

Juntada de manifestação
24/08/2022 14:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2022 16:30

Juntada de informação
23/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:52

Juntada de Ofício
23/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:05

Desentranhado o documento
23/08/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 15:04

Juntada de Ofício
23/08/2022 14:36

Desentranhado o documento
23/08/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:10

Juntada de arquivo de vídeo
23/08/2022 12:53

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:28

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 19:32

Audiência de custódia realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 17:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
22/08/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 19:26

Juntada de Certidão
22/08/2022 19:15

Juntada de outras peças
22/08/2022 19:05

Juntada de Ata de audiência
22/08/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 17:24

Juntada de e-mail
22/08/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:39

Audiência de custódia designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 17:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
22/08/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 15:27

Desentranhado o documento
22/08/2022 15:26

Desentranhado o documento
22/08/2022 15:12

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2022 14:37

Juntada de comunicações
22/08/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado
08/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:52

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2022 01:42

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA BARROS em 27/05/2022 23:59.
27/04/2022 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.
27/04/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 20:20

Juntada de manifestação
25/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:35

Juntada de Certidão de processo migrado
25/04/2022 16:35

Juntada de volume
25/04/2022 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2022 14:04

TRANSITO EM JULGADO EM
22/02/2022 14:04

RECEBIDOS DO TRF
29/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO.

ART. 157, § 3º, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CP.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO COMSUMADO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGÊNCIA DOS CORREIOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA ADEQUADA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.

O crime de latrocínio tentado se configura independentemente da natureza das lesões sofridas.

Basta a existência de provas no sentido de que o agente, no decorrer do roubo, tenha atentado contra a vida da vítima com a intenção de matá-la (Precedentes do STJ). 2.

A prova testemunhal coligida aos autos, a qual demonstra ter um dos acusados, logo após o roubo, disparado com arma de fogo na direção do policial, sem, contudo, atingi-lo por circunstâncias alheias à vontade do agente, permite concluir pela consumação do crime de latrocínio tentado (art. 157, § 3º, combinado com o art. 14, II, ambos do CP). 3.

Não há de se falar na desclassificação do crime do art. 157, § 3º, combinado com o art. 14, II, ambos do CP para o delito tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do CP. 4.

Provado que o disparo tinha a intenção de matar, não cabe o pedido eventual de enquadramento do crime na primeira parte do § 3º do art. 157 do CP, pois descaracterizada a intenção de lesionar. 5.

Apelação a que se nega provimento.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 09 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
26/10/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 09 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de outubro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
05/02/2021 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FL. 396 - 2 VOLUMES.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
05/02/2021 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 5385-12.2016.4.01.4200)
30/08/2018 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FL. 396 - 2 VOLUMES.
31/07/2018 10:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 399 - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FORAM EXTRAÍDAS CÓPIAS DAS PRINCIPAIS PEÇAS DOS AUTOS PARA FORMAÇÃO DOS AUTOS SUPLEMENTARES, QUE PERMANECERÃO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NESTE JUÍZO.
05/07/2018 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2018 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPF...
12/06/2018 17:04

Conclusos para decisão
11/05/2018 10:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO MPF Nº 20187017
08/05/2018 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2018 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2018 10:54

Conclusos para despacho
26/03/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20184200
22/03/2018 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
07/03/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
07/03/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 32/2018 - MARCELO DA COSTA BARROS - FL. 387
05/02/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2018 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2017 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2017 10:16

Conclusos para despacho
29/11/2017 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201720050
14/11/2017 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO...
31/10/2017 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/10/2017 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC TJRR
31/10/2017 13:44

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
24/10/2017 13:20

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO ADV Nº 201716934
24/10/2017 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATORIO
10/10/2017 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA POR 10 DIAS
26/07/2017 10:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 11759/17
26/07/2017 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF./SEPOD-CR/N.366 - DE 26/06/2017 - RECEBIDO
24/07/2017 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
10/07/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2017 12:30

EXTRACAO DE CERTIDAO
10/07/2017 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO E-CVD.
10/07/2017 10:04

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 18/2017
07/07/2017 12:09

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 18/2017.
07/07/2017 11:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/07/2017 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2017 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
05/07/2017 10:45

Conclusos para despacho
05/07/2017 10:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 331 - CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO AO ACUSADO (RÉU PRESO), MARCELO DA COSTA BARROS, FL. 330-VERSO, SUBMETO À APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA.
05/07/2017 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 325/330 - MANDADOS Nº(S) 345 E 337/2017; E OFÍCIOS Nº(S) 357 E 358/2017.
05/07/2017 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 337/2017 - O ACUSADO NÃO FOI INTIMADO DA AUDIÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 330-VERSO.
05/07/2017 10:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS Nº(S) 357 E 358/2017.
05/07/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº(S) 345/2017 - INTIMADAS AS TESTEMUNHAS (1) A (3) .
04/07/2017 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 12:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/06/2017 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/06/2017 12:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 366/2017.
27/06/2017 12:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 366/2017.
27/06/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 345/2017.
26/06/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 345/2017.
23/06/2017 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2017 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2017 12:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SEPOD N. 358/2017.
20/06/2017 18:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº(S) 357 E 358/2017.
20/06/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 337/2017.
20/06/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 17:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/06/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2017, ÀS 9H30MIN.
20/06/2017 12:51

Conclusos para despacho
06/06/2017 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/06/2017 19:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/06/2017 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2017 19:17

Conclusos para despacho
31/05/2017 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/05/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/05/2017 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 15:27

Conclusos para despacho
12/05/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20177148
12/05/2017 10:15

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
08/05/2017 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2017 16:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - O RÉU NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, APESAR DE INTIMADO.
19/04/2017 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 215/2017 (FL 312)
18/04/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA
10/04/2017 15:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 303/304

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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