04/03/2023 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:58

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2023 10:03

Expedição de Documento RPV.
19/01/2023 14:34

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 14:34

Outras Decisões
18/01/2023 17:37

Conclusos para decisão
13/01/2023 14:07

Juntada de manifestação
11/10/2022 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:01

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 20:22

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 20:22

Outras Decisões
28/09/2022 11:42

Conclusos para decisão
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
08/08/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:12

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:29

Juntada de manifestação
27/06/2022 11:45

Juntada de documento comprobatório
23/06/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 08:43

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:20

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
06/06/2022 23:12

Juntada de manifestação
01/06/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 02:03

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:01

Juntada de documentos diversos
27/05/2022 14:00

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:15

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
10/05/2022 02:02

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/05/2022 23:59.
25/04/2022 19:51

Juntada de manifestação
22/04/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:56

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:44

Juntada de manifestação
05/04/2022 20:43

Juntada de manifestação
02/04/2022 02:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/04/2022 23:59.
17/03/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 17:10

Julgado procedente o pedido
02/02/2022 22:02

Conclusos para julgamento
15/12/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 14:19

Juntada de Informações prestadas
23/11/2021 14:53

Juntada de manifestação
11/11/2021 00:00

Juntada de documentos diversos
10/11/2021 23:55

Juntada de documentos diversos
10/11/2021 23:52

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 11:53

Juntada de manifestação
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 25 ª VARA PROCESSO Nº 1060664-96.2020.4.01.3400 AUTOR: OSMAR ALVES DUARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Fundamento e decido.

Cuida-se de embargos de declaração, em que a parte almeja a modificação da decisão proferida nos autos.

Conheço dos presentes embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos, nos termos do art. 49 da lei nº. 9.099/95.

Ao teor do art. 48 da referida lei, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Entretanto, compulsando os autos, verifico que nenhum dos vícios apontados está presente na decisão embargada, que enfrentou suficiente e fundamentadamente a controvérsia.

Na verdade, a parte embargante manifesta nítido inconformismo com a valoração das provas e com os fundamentos adotados no referido decisum.

Insta observar que o recurso interposto não se presta a resolver matéria de prova, a corrigir os fundamentos da decisão embargada ou modificá-la, a não ser nas hipóteses em que efetivamente haja omissão, contradição ou obscuridade que demandem a sua integração, o que, in casu, não restou demonstrado (a propósito: TRF 1ª Região.

EEIAC 2000.01.00.084597-3/PA.

Rel.

Desembargador Federal Fagundes de Deus, Convocado Juiz Federal Antonio Claudio Macedo Da Silva. Órgão julgador: Terceira Seção.

Fonte: DJ p.4 de 01/06/2004).

Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora.

Intimem-se.

Considerando a ausência de juntada aos autos, da perícia administrativa da avaliação médica e funcional do segurado como deficiente e dos graus de deficiência, a cargo, respectivamente, dos médicos peritos e assistentes sociais servidores do INSS, intime-se o réu para comprovar o cumprimento da decisão com registro em 06/09/2021 no prazo adicional de 5 (cinco) dias.

Em razão da demora no cumprimento da determinação judicial, fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, a incidir a partir do sexto dia.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 22 de outubro de 2021.
25/10/2021 19:56

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 19:56

Juntada de Certidão
25/10/2021 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 19:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2021 17:15

Conclusos para decisão
23/09/2021 18:06

Juntada de embargos de declaração
22/09/2021 08:28

Juntada de petição intercorrente
19/09/2021 19:36

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2021 19:36

Juntada de Certidão
19/09/2021 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2021 19:36

Outras Decisões
26/05/2021 09:49

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/11/2020 16:07

Conclusos para julgamento
10/11/2020 21:10

Juntada de Contestação
05/11/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2020 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2020 17:57

Conclusos para decisão
27/10/2020 17:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/10/2020 17:24

Juntada de Informação de Prevenção.
27/10/2020 16:42

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
04/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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