TRF1 - 0037114-44.2006.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 14:18
Baixa Definitiva
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24/08/2022 14:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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16/12/2021 15:32
Arquivado Definitivamente
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27/11/2021 14:02
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/11/2021 23:59.
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27/11/2021 14:01
Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 26/11/2021 23:59.
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24/11/2021 08:38
Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/11/2021 23:59.
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27/10/2021 02:09
Publicado Intimação polo ativo em 27/10/2021.
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27/10/2021 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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26/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 19ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GUILHERME MENDONÇA DOELHER Juiz Substituto : Dir.
Secret. : ILTON JOSÉ COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037114-44.2006.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL TRIGINELLI NERY MIRAGLIA - MG97942 Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL TRIGINELLI NERY MIRAGLIA - MG97942, UILE REGINALDO PINTO - MG101027 IMPETRADO: CHEFE DO TERCEIRO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Em seguida, tendo em vista o retorno dos autos do TRF – 1ª Região, com trânsito em julgado, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito. -
25/10/2021 19:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 19:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 19:53
Juntada de Certidão
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25/10/2021 19:46
Juntada de Certidão
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14/10/2021 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 17:20
Conclusos para despacho
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13/10/2021 15:06
Recebidos os autos
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13/10/2021 15:06
Juntada de petição inicial
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15/11/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/10/2007 16:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 046 / 2007
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04/10/2007 14:44
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/10/2007 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2007 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2007 13:45
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/09/2007 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
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25/09/2007 13:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DNPM
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19/09/2007 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2007 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/09/2007 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV
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04/09/2007 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/08/2007 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2007 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/08/2007 18:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/08/2007 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2007 14:34
CARGA: RETIRADOS AGU
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01/08/2007 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/08/2007 11:08
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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01/08/2007 11:08
RECURSO RECEBIDO
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31/07/2007 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2007 11:16
Conclusos para despacho
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31/07/2007 11:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/07/2007 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2007 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/07/2007 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/07/2007 19:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/07/2007 19:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/07/2007 19:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO Nº 5276/2007 LIVRO 149-A
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12/04/2007 17:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/01/2007 18:45
PARECER MPF: APRESENTADO
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23/01/2007 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2007 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/01/2007 18:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/01/2007 18:43
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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15/12/2006 18:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/12/2006 16:04
OFICIO EXPEDIDO
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14/12/2006 16:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/12/2006 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/12/2006 18:15
Conclusos para decisão
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04/12/2006 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2006 14:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/12/2006 14:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2006
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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