TRF1 - 0005950-54.2017.4.01.4001

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ARRAIAL

CNPJ: 06.554.026/0001-68

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

CNPJ: 41.522.152/0001-31

Advogados

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

CPF *57.***.*45-48

Polo Passivo

Partes

MANOEL AFRANIO RAMOS

CPF *54.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2021 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 14/09/2021 23:59.

  • 15/08/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 08:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 08:18

    Indeferida a petição inicial

  • 15/06/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:58

    Juntada de parecer

  • 01/06/2021 09:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 28/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:44

    Decorrido prazo de MANOEL AFRANIO RAMOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:20

    Decorrido prazo de MANOEL AFRANIO RAMOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:16

    Decorrido prazo de MANOEL AFRANIO RAMOS em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 01/03/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0005950-54.2017.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARRAIAL e outros POLO PASSIVO: MANOEL AFRANIO RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL AFRANIO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 09:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2021 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2021 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2021 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2021 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

  • 18/01/2021 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

  • 15/10/2020 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SSJ-PICOS COM 1 VOLUME

  • 15/10/2020 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SSJ-PICOS COM 1 VOLUME

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 04/03/2020 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2020 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/03/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 03/03/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 27/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 13/08/2018 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 13/08/2018 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/04/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:51

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2017 15:51

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2017 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/08/2017 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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