TRF1 - 0001293-09.2002.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 16.827.065/0001-45

Advogados

ALFREDO LINCOLN PEDROSO

OAB: 22660/PR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/09/2021 17:29

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 17:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 15:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2021 15:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/02/2021 04:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001293-09.2002.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001293-09.2002.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: ALFREDO LINCOLN PEDROSO - PR22660 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALFREDO LINCOLN PEDROSO - (OAB: PR22660) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 13:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 13:01

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/04/2020 01:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/03/2019 07:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 22/12/2015 16:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/06/2015 16:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/06/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/06/2015 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2015 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2015 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2015 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 30 E

  • 07/04/2015 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015 PAGS 2301/2579.

  • 17/03/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM 30 O

  • 13/03/2015 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 12/03/2015 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2015 10:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2015

  • 13/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação

  • 05/02/2015 10:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/02/2015

  • 03/02/2015 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2015

  • 25/06/2012 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/06/2012 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/06/2012 14:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 19/06/2012 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D (CHÃO)

  • 19/06/2012 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/06/2012 15:29

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/06/2012 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2875809 PETIÇÃO

  • 31/05/2012 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873682 RENUNCIA DE MANDATO

  • 30/05/2012 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2012 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/04/2012 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2012 09:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/11/2011 18:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2011 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2011 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2009 13:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 27/05/2009 11:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 05/03/2009 13:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/02/2009 14:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 886462

  • 06/02/2009 14:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 05/02/2009 12:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/11/2008 16:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2008 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2008 21:21

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/10/2008 10:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP E RE SOBRESTADOS - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/10/2008 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2008 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2008 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2008 15:03

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/08/2008 12:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 07/08/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 06/07/2008).

  • 01/08/2008 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2008 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2008 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046229 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2008 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046230 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/07/2008 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

  • 01/07/2008 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/06/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2008 PAGS. 408/503.

  • 09/06/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2008. Nº de folhas do processo: 160. Destino: ARM. 14-F

  • 26/05/2008 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 L

  • 26/05/2008 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/03/2008 10:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/03/2008

  • 07/03/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2008 11:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/03/2008 ÀS 9 HORAS

  • 13/11/2007 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/11/2007 17:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/10/2007 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2007 07:33

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/10/2007

  • 09/10/2007 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1906065 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/10/2007 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A

  • 04/10/2007 18:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/09/2007 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/09/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 10/09/2007 SEÇÃO 2 PAGS 66 A 100.

  • 04/09/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/09/2007. Nº de folhas do processo: 134. Destino: ARM. 16-I

  • 29/08/2007 18:55

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 D

  • 22/08/2007 19:47

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO POR: OITAVA TURMA: ARMS. 18-G/H/I.

  • 22/08/2007 14:01

    PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO Para: OITAVA TURMA

  • 09/07/2007 13:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2007.

  • 12/06/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Autora

  • 05/06/2007 10:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 01/06/2007

  • 28/05/2007 16:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2007

  • 27/01/2005 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR - MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 26/01/2005 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1507500 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 25/01/2005 16:33

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.15/A

  • 19/01/2005 15:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/06/2004 18:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/06/2004 18:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2004

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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