TRF1 - 0000595-23.2003.4.01.3300

1ª instância - 1ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0008-48

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

CPF *55.***.*57-68

Advogados

ADAO ALVES DE CASTRO

MARIO CESAR DOS SANTOS

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

CPF *15.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0000595-23.2003.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 16:34

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/02/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 11:09

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 09:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 08/01/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 05/03 (RÉU)

  • 08/01/2020 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 12/11 (réu)

  • 18/10/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 09/09/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2019 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 29/08/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 29/08/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2019 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1072

  • 22/05/2019 12:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 03

  • 17/05/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (MPF)

  • 21/01/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 09/01/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

  • 22/11/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2018 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2018 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 01

  • 01/08/2018 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 30/07/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2018 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2018 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dados BACENJUD

  • 16/05/2018 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2018 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 11/04/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 20/03/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2018 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 28/2 (réu)

  • 01/02/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 09:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/01/2018 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/10/2017 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 18/10/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDL SALVADOR

  • 04/09/2017 08:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - pzo - 04/10 (ag. resp. ofício - 083/2017)

  • 10/08/2017 12:12

    OFICIO EXPEDIDO - PZ 11/09 (AG. DEV.AR)

  • 03/08/2017 10:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 09

  • 26/07/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2017 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2017 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 14/06 (réu)

  • 24/05/2017 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2017 11:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2017 10:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 03/05/2017 13:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2017 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 11:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE AUTORA (MPF)

  • 17/04/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET POR JOEL

  • 01/09/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (IPHAN)

  • 30/08/2016 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2016 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 18/05 (IPHAN)

  • 09/05/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (IPHAN)

  • 25/04/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET POR PEDRO PAULO

  • 13/04/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2016 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (IPHAN)

  • 09/03/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2015 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2015 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2015 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2015 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 06/03/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 06/03/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO IPHAN

  • 27/02/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIÊNCIA

  • 26/02/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/02/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 11/02/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE O POLO ATIVO DAS DATAS (DIAS 24/MARÇO/2015 E 16/ABRIL/2015 - ÀS 09:00 HORAS) DESIGNADAS

  • 06/02/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício Juizo Deprecado (Rio de Contas/BA)

  • 29/01/2015 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - em - 1

  • 28/01/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 09:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 576

  • 05/06/2014 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 12:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 05

  • 27/01/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 07/11/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 09/10/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2013 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/08/2013 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2013 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/08/2013 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2013 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC 23/13-SEXEC

  • 22/07/2013 18:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS

  • 22/07/2013 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 04/02/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2012 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2012 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2012 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2012 00:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2012 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2012 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR, SUSPENSO, A ULTIMA SEÇÃO DA HASTA PUBLICA A SER REALIZADA NO DIA 12/05/12

  • 21/03/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 14/02/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2012 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2º (OFICIO RIO DE CONTAS)

  • 12/01/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2011 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 49/2011/SEXEC

  • 14/09/2011 18:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2011 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2011 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 10:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/03/2011 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2011 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 09/2011/SEXEC

  • 08/10/2010 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2010 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. PENHORA DE BENS

  • 06/10/2010 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2010 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2010 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA SOLANGE PALMEIRA

  • 25/05/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2010 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INTERDIÇÃO DE IMÓVEL

  • 24/05/2010 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2010 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2010 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 15:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET POR PEDRO PAULO DE ALMEIDA FILHO

  • 04/02/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2/2010

  • 13/01/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2009 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2009 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA ASTREINTE EM VALOR MENOR E DETERMINA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE, OU NÃO, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO RÉU

  • 09/10/2009 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/09/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR MARCOS FELIPE COSTA

  • 08/09/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2009 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2009 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 185/09

  • 13/08/2009 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2009 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2009 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATÉ 02/03/2009

  • 02/12/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2008 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2008 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2008 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2008 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2008 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/06/2008 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2008 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2008 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2008 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/02/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/01/2008 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2007 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2007 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2007 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2007 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/08/2007 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2007 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ao iphan

  • 30/05/2007 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu reqto de elevacao da multa e determinou intimacao doreqdopara pagar a multa de mora

  • 22/05/2007 11:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 15:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2007 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dar vista ao iphan para calculo das astreintes

  • 29/03/2007 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2007 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2007 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR VITOR VIEIRA

  • 19/12/2006 20:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2006 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2006 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA IPHAN

  • 13/10/2006 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2006 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2006 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 10:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR JOSE DOS SANTOS

  • 14/08/2006 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2006 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2006 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M INTIM 638/2006-SEPOD

  • 03/08/2006 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C PRECATORIA 67/2006-SEPOD

  • 14/07/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA IPHAN

  • 13/07/2006 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2006 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2006 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMIOU CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER

  • 28/04/2006 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2006 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - so iphan

  • 06/02/2006 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2006 17:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2006 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - n 026/2006 sepod

  • 09/01/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ao iphan

  • 09/01/2006 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2005 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2005 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005

  • 10/10/2005 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2005 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2005 23:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 22:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2005 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 10/08/2005 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2005 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2005 19:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2005 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2005 22:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/06/2005 22:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO INTEMPESTIVA

  • 24/05/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/04/2005 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2005 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2005 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/04/2005 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2005 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2005 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/03/2005 18:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2005 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2005 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2005 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/02/2005 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2005 16:27

    CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 28/01/2005 16:27

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 01/12/2004 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2004 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2004 12:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2004 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2004 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2004 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - reg. liv. 103-a fls143/147.

  • 01/07/2004 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2004 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2004 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2004 17:17

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE RÉ AUSENTE

  • 26/02/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2004 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2004 09:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2004 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2004 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2004 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2004 19:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/02/2004 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNOU A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2004 AS 15:30

  • 10/02/2004 19:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE FAX

  • 09/02/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUBLICADO NO DIA 04/02/2004

  • 04/02/2004 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR BEL ADÃO ALVES DE CASTRO NA CIDADE DE RIO DE CONTAS - BA

  • 03/02/2004 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2004 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2004 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2004 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2003 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2003 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2003 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2003 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/12/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/12/2003 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/12/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2003 20:41

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2003 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 24/10/2003 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2003 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2003 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/09/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2003 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2003 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2003 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2003 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2003 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2003 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 01/09/2003 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2003 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2003 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2003 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2003 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2003 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2003 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2003 13:21

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/05/2003 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/05/2003 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 12/05/2003 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2003 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2003 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2003 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2003 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2003 11:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/04/2003 13:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2003 15:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2003 18:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/03/2003 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2003 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2003 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2003 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2003 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 07/03/2003 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2003 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2003 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2003 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2003 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/01/2003 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2003 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2003 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE RIO DE CONTAS - BA

  • 16/01/2003 13:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2003 13:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2003 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2003 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2003 14:46

    CitaçãoORDENADA

  • 14/01/2003 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DETERM REQDO SE ABSTER INICIAR OU CONCLUIR QQ OBRA NO IMOVEL SEM Q A MESMA SEJA AUTORIZADA PELO IPHAN, ATE ULTERIOR PRONUNCIAM JUDIC MULTA DIARIA 300 REAIS EM CASO DESCUMPRIMENTO DEC JUD

  • 10/01/2003 18:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2003 18:51

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2003 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000444-02.2020.4.01.3605

Gelson Jose Schons

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Thiago Borges Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0024590-12.2010.4.01.3400

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Antoninho Marmo de Campos

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2010 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0009360-93.2007.4.01.3800

Instituto Sul Mineiro de Ressonancia Mag...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Homero Leonardo Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2007 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000384-65.2009.4.01.3400

Sentinela Vigilancia S/C LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leticia Rangel Serrao Chieppe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2009 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000384-65.2009.4.01.3400

Sentinela Vigilancia S/C LTDA

Sentinela Vigilancia S/C LTDA

Advogado: Leticia Rangel Serrao Chieppe

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2012 17:33

Exibir Processo