TRF1 - 0009360-93.2007.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO SUL MINEIRO DE RESSONANCIA MAGNETICA LTDA

CNPJ: 01.509.731/0001-20

Advogados

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB: 54714/MG

CPF *15.***.*86-49

FERNANDO PIERI LEONARDO

CPF *02.***.*09-04

CAMILA GUERRA BITARAES

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

CPF *29.***.*45-28

ROMULO MOREIRA TORRES

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA

CPF *29.***.*18-15

PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS

RENATO BRAGA BICALHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 15:05

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 15:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/10/2021 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2021 07:29

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 13:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 08:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 09:49

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009360-93.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO SUL MINEIRO DE RESSONANCIA MAGNETICA LTDA e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/02/2021 12:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/10/2020 09:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/10/2020 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 26/09/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

  • 23/09/2019 16:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 17:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 17:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/02/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA

  • 22/02/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO SUBSTABELECIMENTO

  • 21/02/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - primeiro ao impetrante

  • 19/02/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2018 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2017 13:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/12/2017 13:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/06/2008 15:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/06/2008 09:53

    REMESSA ORDENADA: TRF - R.TRF

  • 16/06/2008 09:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/05/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 11:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 14/03/2008 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/03/2008 10:39

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/03/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2008 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/PUBL

  • 12/02/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR.A

  • 20/11/2007 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 13/11/2007 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2007 08:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2007 08:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/10/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2007 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/PFN

  • 13/09/2007 08:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2007 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2007 15:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/08/2007 17:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/07/2007 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2007 16:11

    PARECER MPF: APRESENTADO - DR

  • 21/06/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 19/06/2007 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2007 08:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2007 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGRAVO RECEBIDO. AO MPF.

  • 14/06/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/DR

  • 11/05/2007 15:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/05/2007 15:05

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 11/05/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 27/04/2007 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2007 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE. AO MPF.

  • 13/04/2007 17:29

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 13/04/2007 17:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2007 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. E GUIAS JUNTADAS/CAD/DAT

  • 13/04/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2007 17:27

    TELEX / FAX EXPEDIDO - decisão e oficio

  • 12/04/2007 17:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 11/04/2007 19:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 16:00

    INICIAL AUTUADA - DR

  • 11/04/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

  • 11/04/2007 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2007 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009921-16.2017.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Santos Matsuo Comercio de Colchoes LTDA ...

Advogado: Abilio das Merces Barroso Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008864-74.2015.4.01.3803

Estado de Minas Gerais

Estado de Minas Gerais

Advogado: Vanessa Saraiva de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2018 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0008864-74.2015.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Cleucio Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2015 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1000444-02.2020.4.01.3605

Gelson Jose Schons

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Thiago Borges Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0024590-12.2010.4.01.3400

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Antoninho Marmo de Campos

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2010 16:47

Exibir Processo