TRF1 - 0008864-74.2015.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ROMES VIEIRA DA SILVA

CPF *88.***.*24-20

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 17:05

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 17:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/10/2021 15:32

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2021 21:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 13:17

    Juntada de parecer

  • 06/10/2021 13:22

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 21:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:02

    Juntada de petição inicial

  • 22/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/01/2018 17:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO

  • 09/01/2018 14:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - municipio

  • 08/01/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNIC DE UDI

  • 18/12/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO

  • 17/11/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/11/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - uniao

  • 16/11/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 10/11/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/10/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 31/10/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - !inteiro teor no site www.trf1.jus.br

  • 25/09/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNICIPIO

  • 07/08/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 01/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2017 15:57

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2017 15:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado mg

  • 31/07/2017 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/07/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - uniao

  • 10/07/2017 14:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2017 14:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/06/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

  • 02/02/2017 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2016 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor no site ww.trf1.jus.br

  • 11/11/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MUNICIPIO

  • 26/09/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO

  • 23/09/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/06/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/06/2016 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2016 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF ESPECIFICAR ´PROVAS

  • 16/03/2016 13:37

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 16/03/2016 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2016 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2015 16:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

  • 23/09/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/09/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2015 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2015 14:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 18/08/2015 15:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/08/2015 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST DE MG

  • 13/08/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO FEDERAL 12/08/2015

  • 12/08/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

  • 06/08/2015 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2015 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2015 13:27

    CitaçãoORDENADA

  • 05/08/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 28/07/2015 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2015 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 27/07/2015 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2015 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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