TRF1 - 0002356-16.2009.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DOS REIS SOUSA NASCIMENTO

CPF *33.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA

HOSPITAL SAO MARCOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002356-16.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002356-16.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DO PIAUI e outros Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO - PI4516 Advogado do(a) AUTOR: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593 Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ - PI5583 POLO PASSIVO: MARIA DOS REIS SOUSA NASCIMENTO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - HOSPITAL SAO MARCOS ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ - (OAB: PI5583) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF 1ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 14/08/2012 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF 1ª REGIÃO

  • 07/08/2012 13:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/08/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2012 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 304/315, 324/333, 354/365 E 371/404 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUT

  • 01/06/2012 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2012 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2012 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 27/04/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 23/04/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2012 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 18:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO

  • 13/12/2011 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2011 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2011 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 09:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO PRAZO

  • 09/08/2011 12:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2011 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 08/07/2011 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/07/2011 07:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2011 14:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2011 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2011 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIA KARLA MENESES COSTA

  • 12/04/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2011 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS E ADEQUADOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIM

  • 06/04/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. Nº 93/2011 LIVRO Nº XXXV - IB FLS. 148/149

  • 12/01/2011 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2010 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 10:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/10/2010 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ASSEGURADOS NA CARTA MAGNA, E TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DESSE RECURSO, INTIME-SE A AUTORA (ORA EMBARGADA) PARA, SE ASSIM O DESEJAR, APRESENTAR R

  • 08/10/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 11:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/10/2010 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2010 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO FEDERAL, O ESTADO DO PIA

  • 17/09/2010 12:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. Nº 484/2010 LIVRO Nº XXXI - IB FLS. 32/37

  • 27/08/2010 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2010 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 09:26

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 29/06/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2010 09:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO: "HAJA VISTA A NATUREZA DA MATÉRIA, AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO."

  • 14/06/2010 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2010 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/03/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/02/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2010 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/02/2010 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA À FL. 255 DE QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÁ FORNECENDO A MEDICAÇÃO PLEITEADA, INTIME-SE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PARA LIBERAR O MEDICAMENTO RESERVA

  • 26/01/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - LARISSA DE ALCANTARA CALDAS

  • 08/10/2009 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/10/2009 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2009 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2009 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 15/09/2009 16:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/09/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2009 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2009 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 21/08/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2009 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2009 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/07/2009 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2009 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 16:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/06/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/06/2009 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2009 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/06/2009 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 12:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/06/2009 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 11:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) DA AGU

  • 15/05/2009 14:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/05/2009 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/05/2009 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2009 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2009 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2009 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 07/05/2009 09:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2009 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2009 09:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2009 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2009 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2009 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2009

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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