07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA EDITAL DE LEILÃO E PRAÇA Nº 001/2022 (MODALIDADE LETRÔNICA) JUIZ FEDERAL TITULAR: GILBERTO PIMENTEL DE M.

GOMES JR.

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: PAULA MORAES SPERANDIO DATA DO PRIMEIRO LEILÃO E PRAÇA: 18/11/2022, ÀS 10H:00MIN (DEZ HORAS) LOCAL: pelo site www.nordesteleiloes.com.br.

Os Excelentíssimos Senhores, Dr.

GILBERTO PIMENTEL DE M.

GOMES JR., Meritíssimo Juiz Federal Titular na Subseção Judiciária de Irecê e Dra.

PAULA MORAES SPERANDIO, Meritíssima Juíza Federal Substituta na Subseção Judiciária de Irecê, Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que o Sr.

ARTHUR FERREIRA NUNES, leiloeiro designado por este Juízo, alienará em leilão ELETRÔNICO, por lanços iguais ou superiores às avaliações, os BENS PENHORADOS nos processos abaixo relacionados, em curso na VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-BA.

Não havendo licitantes, serão os aludidos BENS alienados em 2º (SEGUNDO) LEILÃO e PRAÇA, pelo maior lanço oferecido, não podendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, em casos de imóveis e 60% (sessenta por cento), no caso de móveis ou veículos, no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2022, às 15h:00min (quinze horas), pelo mesmo site www.nordesteleiloes.com.br.

MODALIDADE ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens deverá ofertar lances pela internet, através do site www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento no referido sítio, iniciando o período de lances logo após a publicação deste edital (Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ).

OS BENS devem ser examinados pelos interessados em arrematá-los nos endereços abaixo descritos ou tratando-se de móveis ou semoventes, nos endereços a serem informados pelos respectivos DEPOSITÁRIOS, estes mencionados no presente edital, sendo que o estado de conservação dos bens é o da data de PENHORA ou da última AVALIAÇÃO. É admitido a dar lance todo aquele que estiver na livre administração dos seus bens, na forma do art. 890 do CPC. 01 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0000664-33.2014.4.01.3312 – UNIÃO FEDERAL X MANOEL DOURADO SILVA E OUTRO BEM: veículo da marca W, modelo crossfox, ano 2006, placa JMN 3891; AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 06/08/2019; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: Manoel Dourado Silva; LOCALIZAÇÃO: Lagedo, casa, zona rural, Lapão/BA. 02 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL/EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 1001105-21.2019.4.01.3312 – JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DE FEIRA DE SANTANA (0007026-56.2006.4.01.3304) /UNIÃO FEDERAL X EURICO ALVES DE SOUZA BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA SOSSEGO, localizada na zona rural do Município de Central/BA, situada próxima às margens da Rodovia BA-052, na divisa entre os Municípios de Central e Itaguaçu da Bahia; o imóvel é de fácil acesso dado a proximidade da via asfaltada – cerca de 5 km.

Registro no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 2.540, livro 2-N, fl. 38, e cadastrada junto ao INCRA sob n. 305.049.001.591.

Trata-se de terra nua e sem benfeitorias; AVALIAÇÃO: R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 08/10/2022; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: EURICO ALVES DE SOUZA; LOCALIZAÇÃO: Zona rural do Município de Central/BA. . 03 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0000025-83.2007.4.01.3304 – UNIÃO FEDERAL X HAMILTON FERREIRA MACHADO BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA CANABRAVA, localizada no Município de Jussara/BA, com área de 2.000 hectares, desmembradas das terras da Fazenda Pé de Morro, limitando-se ao NORTE com Eurico Alves de Souza; ao SUL, com Francisco Araújo de Oliveira; ao LESTE, com Valdir Borges do Rosário; e ao OESTE, com Osmar Félix Tarrão.

Registro no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 34, livro 3, fl.

C4.

Registro atual no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 6990, livro 2-AM, fl. 070.

Trata-se de imóvel rural sem cerca, e sem outras benfeitorias.

AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 14/09/2022; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: HAMILTON FERREIRA MACHADO LOCALIZAÇÃO: Zona rural do Município de Jussara/BA. 04 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001648-22.2006.4.01.3304 – UNIÃO FEDERAL X DARCY NUNES DOURADO E OUTRO BEM: 05 (cinco) imóveis rurais, denominados Fazenda Barriguda, Fazenda Nova, Fazenda Bom Jardim, Fazenda Baraúna e Fazenda Bom Retiro, todas localizadas no Município de América Dourada-Bahia, abaixo descritos; FAZENDA BARRIGUDA, com a área de 239,5 hectares, que corresponde a 484,61 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao nascente com a estrada da Fazenda Minação, ao POENTE com José Nunes da Silva e Laurindo Pereira da Silva, ao NORTE com José Honório e estrada do Belo Campo ao Prevenido, e ao SUL com Jailton Luiz França Dourado e Pedro Miguel, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 13/240, fls. 17, livro 2-B.

Cercada de madeira com 04 fios de arame, sendo 50% da cerca caída, contendo 02 casas de reboco, sem telhas, sem portas, 01 depósito, 01 poço artesiano, 01 reservatório; avaliada em 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

FAZENDA NOVA, com a área de 219,7 hectares, que corresponde a 550,85 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com Fortunato Miranda da Si1va e Diagino Pereira dos Santos, ao POENTE com a estrada de Campo Largo à Minação, ao NORTE com José Adriano de Paula, e ao SUL com Tancredo Miranda de Jesus, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 6/11.373, fls. 82, livro 2-DX.

Cercada de madeira com 04 fios de arame e quiabento, toda beneficiada para plantio agrícola de feijão, milho e mamona; avaliada em 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

FAZENDA BOM JARDIM, com a área de 352,0 hectares, que corresponde a 809,6 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com a estrada da Lagoa das Pombas, ao POENTE com Darcy Nunes Dourado, ao NORTE com Crisostomo Marques Dourado, e ao SUL com Darcy Nunes Dourado, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 23/2124, fls. 01, livro 2-V.

Cercada de madeira com 04 fios de arame, sendo 30% de terreno pastagem para criação agropecuária e 70% beneficiada para plantio agrícola de feijão, milho e mamona; avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

FAZENDA BARAÚNA, com a área de 435,6 hectares, que corresponde a 1001 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com os herdeiros de Geminiano Dourado e Antônio Pereira de Araújo, ao POENTE com Darcy Nunes Dourado e Paulo Eduardo Monteiro Lima, ao NORTE a estrada de Ipanema à Prevenido e Antidio Pereira de Araújo, e ao SUL com Abelardo Justiniano dos Santos e Roberto da Silva Seixas, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob n. 25/1518, fls. 94, livro 2.

Cercada de madeira com 04 fios de arame, contendo 01 casa residencial inacabada, 01 depósito; avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

FAZENDA BOM RETIRO, com a área de 151,7 hectares, que corresponde a 348,9 tarefas, localizada no Município de América Dourada-Bahia, limitando ao NASCENTE com os herdeiros de Geminiano de Oliveira Dourado, ao POENTE com Abelardo Justiniano dos Santos, ao NORTE com Paulo Eduardo Monteiro Lima, e ao SUL com Abelardo Justiniano dos Santos, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 29/74, fls. 67, livro 3/E; avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 25/08/2009; ÔNUS: nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: HAMILTON FERREIRA MACHADO LOCALIZAÇÃO: Zona rural do Município de América Dourada/BA. 05 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001328-69.2006.4.01.3304 – UNIÃO FEDERAL X GRAZIELA MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ E OUTROS BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA SÃO MATEUS, com a área de 174,2 hectares, que corresponde a 400 tarefas, situada na Zona rural do Município de São Gabriel, na região do "Baixão dos Honoratos", distante cerca de 6 km do Povoado de Recife de Jussara, vizinho à Fazenda de Neto; limitando ao NASCENTE com a estrada do Baixão dos Honoratos a Algodões, ao POENTE com Francisco Dourado Moitinho, ao NORTE com Francisco Dourado Moitinho, e ao SUL com Lauro Galvão, registrada no Cartório de registro de Imóvel na cidade de Irecê-Bahia, sob nº 29/74, fls. 67, livro 3/E.

Trata-se de imóvel rural cercada por arame farpados, e sem outras benfeitorias.

AVALIAÇÃO: R$ 140.231,00 (cento e quarenta mil e duzentos e trinta e um reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 31/03/2017; ÔNUS: Registro de indisponibilidade da Justiça de Trabalho em 08/2022, mas também com penhora referente à extrajudicial informada; DEPOSITÁRIO: GRAZIELA MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ LOCALIZAÇÃO: Município de São Gabriel/BA. 06 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0002457-41.2008.4.01.3304 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE X VALTER MENDES LOPES BEM: 01 (um) imóvel rural, denominado FAZENDA BARRIGUDA II, situado no Município de Jussara/BA, com área remanescente de 28,7 hectares, limitando ao Norte com Valter Mendes Lopes; ao Sul, com Geraldino Lopes de Figueiredo (antes Valter Mendes Lopes); ao Leste, com Euclides Rodrigues da Silva; ao Oeste, com Estrada que liga Jussara ao Sanharol.

Registro no CRIH da Comarca de Central/BA sob o nº 10760, à fl. 50, Livro 2 AAR.

Trata-se de área coberta pela vegetação nativa e “capoeira”, sem energia elétrica e sem benfeitorias; AVALIAÇÃO: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais); DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO: 10/10/2022; ÔNUS: ainda nada consta nos autos; DEPOSITÁRIO: VALTER MENDES LOPES; LOCALIZAÇÃO: Município de Jussara/BA.

A ARREMATAÇÃO, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC).

Tratando-se de bem penhorado, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestação poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, até o início do primeiro leilão (art. 895, inc.

I, do CPC) e por valor que não seja considerado vil, até o início do segundo leilão (art. 895, inc.

II, do CPC), com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, caput e §1°, do CPC).

As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (art. 895, §2°, do CPC).

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4°, do CPC).

Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo(a) juiz(a) e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos ou ação autônoma (art. 903, caput, do CPC).

A COMISSÃO DO LEILOEIRO fica arbitrada em 5% (cinco por cento) a incidir sobre o valor da arrematação e deverá ser paga pelo arrematante no ato da arrematação; as custas processuais, se for o caso, deverão ser pagas também pelo arrematante no ato de expedição da Carta de Arrematação/Adjudicação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).

Atendendo ao disposto no art. 887, § 2° do Código de Processo Civil, FICA AUTORIZADO o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio www.nordesteleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de divulgação, que venham a ser adotadas, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do leiloeiro público (tel.: 75.9.8822-1482 - www.nordesteleiloes.com.br).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2022.

O presente edital será publicado no Diário Oficial da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.

Eu, (Juliane Maria Nogueira Ribeiro – Analista Judiciário, mat.

BA2000718), digitei.

Eu, (Mariana Souza Santos – Diretora de Secretaria em exercício, mat.

BA2000615), conferi.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
13/10/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 19:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 19:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 12:26

Expedição de Mandado.
29/09/2022 12:26

Expedição de Mandado.
28/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 12:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/09/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 12:29

Juntada de diligência
13/09/2022 08:54

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de GRAZIELA MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de HILDEBRANDO SEIXAS DE SOUZA FILHO em 12/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2022 07:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 13:58

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 13:31

Expedição de Mandado.
19/08/2022 13:31

Expedição de Mandado.
19/08/2022 02:53

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001328-69.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ e outros DESPACHO Retifique-se, mais uma vez, a autuação destes autos, conforme ato judicial no ID 776690470, pág. 14. À SEPJU para retificação.

Sem prejuízo, diante das tratativas para realização da hasta pública eletrônica, 1ª e 2ª praça, prevista para o dia 18/11/2022, às 11h:00min e 15h00min, respectivamente, determino, com máxima urgência: 1.

Inclua-se o bem com restrição judicial (Fazenda São Mateus) na pauta de leilões (dia 18/11/2022, às 11h:00min e 15h00min) e adote a Secretaria as providências cabíveis. 2.

Os leilões serão eletrônicos e quem pretender arrematar o bem deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, além de confirmar os lances na data designada para a realização do leilão. (art. 879, inc.

II, do CPC). 3.

Nomeio o leiloeiro público Arthur Ferreira Nunes, com endereço profissional à Rua Barão do Rio Branco, nº 1309, sala 902, Centro, Feira de Santana/BA, CEP nº 44.001-205. 4.

Sem prejuízo, intimem-se a parte executada (ID 776690470, pág. 27-30), bem como a Exequente para tomarem ciência do dia, hora e local da alienação judicial.

Cientifique-se o executado de que, na hipótese de frustrar(em) a hasta pública, seja por pagamento ou parcelamento do débito entre a data da publicação do edital de leilão e o segundo leilão (ou praça), deverá(ão) pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da última reavaliação do bem ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5.

No ato da intimação da parte executada determino que seja expedido, conjuntamente, o mandado de reavaliação do imóvel penhorado e avaliado (ID 776690469, pág. 27 e 231-233), com a observação para a parte executada informar, no ato, se tem interesse em nova reavaliação do bem penhorado, Fazenda São Mateus.

Em caso positivo, a parte executada deverá auxiliar o oficial de justiça na localização do referido bem e da sua extensão, intimando-o, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso negativo ou no seu silêncio, considero desnecessário nova reavaliação, e será considerado a última avaliação, em 31/03/2017. 6.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Irecê, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel penhorado (Fazenda São Mateus), acompanhado dos documentos (ID 776690469, pág. 27 e 231-233; e ID 776690470, pág. 19-21) e deste despacho.

Registre-se no ofício a necessidade de URGÊNCIA na resposta, uma vez que é imprescindível esta certidão para realização do leilão. 7.

Cumprido os itens acima, expeça-se o edital de leilão em conjunto com outros processos em tramitação nesta Subseção com inclusão na pauta de leilão, nos termos do art. 886 do CPC e proceda-se à publicação deste edital. 8.

Cientifiquem-se, em sendo o caso, o senhorio direto, o credor em garantia real ou com penhora anteriormente averbada, nos termos do art. 889 do CPC.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se.

Publique-se.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
17/08/2022 20:37

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 20:37

Juntada de Certidão
17/08/2022 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:16

Decorrido prazo de HILDEBRANDO SEIXAS DE SOUZA FILHO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:16

Decorrido prazo de GRAZIELA MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ em 06/12/2021 23:59.
25/10/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
19/10/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001328-69.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDEBRANDO SEIXAS DE SOUZA FILHO GRAZIELA MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IRECÊ, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 08:34

Juntada de Certidão de processo migrado
16/10/2021 08:34

Juntada de volume
09/10/2021 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2021 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2021 13:36

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
09/10/2021 13:36

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
24/09/2021 16:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Irecê
24/09/2021 16:57

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
24/09/2021 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declina competência Irecê
24/09/2021 16:56

Conclusos para decisão
28/08/2020 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR
28/08/2020 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2020 09:40

Conclusos para decisão
04/05/2020 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 00:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020 00:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
26/02/2020 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2020 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/01/2020 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/01/2020 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2019 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/11/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/10/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2019 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2019 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2019 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2019 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 100/2019.
13/03/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 100/2019.
13/03/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 98/2019.
13/03/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 98/2019.
11/03/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUCAOATE 18:00
06/02/2019 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUCAOATE 18:00
21/01/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/01/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2018 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2018 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas
30/07/2018 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas
17/07/2018 15:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/07/2018 15:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/07/2018 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2018 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2018 18:29

Conclusos para despacho
12/07/2018 18:29

Conclusos para despacho
01/06/2018 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2018 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
17/05/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
08/05/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2018 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2018 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018 15:50

Conclusos para despacho
07/05/2018 15:50

Conclusos para despacho
23/04/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/04/2018 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
22/03/2018 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
19/03/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2018 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2018 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2018 11:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DESTINATÁRIO, POR MALOTE DIGITAL
08/02/2018 11:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DESTINATÁRIO, POR MALOTE DIGITAL
07/02/2018 11:38

OFICIO EXPEDIDO
07/02/2018 11:38

OFICIO EXPEDIDO
06/02/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2018 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/01/2018 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/01/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2018 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2018 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2018 12:35

Conclusos para despacho
09/01/2018 12:35

Conclusos para despacho
16/11/2017 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2017 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
13/10/2017 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
06/10/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/10/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017 18:40

Conclusos para despacho
03/10/2017 18:40

Conclusos para despacho
01/09/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/05/2017 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
02/05/2017 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
10/04/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2017 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 93/2017.
10/04/2017 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 93/2017.
17/03/2017 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 054/2017.
17/03/2017 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 054/2017.
20/02/2017 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2017 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2017 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
20/02/2017 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
20/02/2017 10:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/02/2017 10:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/02/2017 10:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
16/02/2017 10:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
16/02/2017 10:04

OFICIO EXPEDIDO
16/02/2017 10:04

OFICIO EXPEDIDO
13/02/2017 20:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
13/02/2017 20:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
13/02/2017 20:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2017 20:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2017 20:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
13/02/2017 20:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
10/02/2017 20:08

Conclusos para decisão
10/02/2017 20:08

Conclusos para decisão
06/12/2016 13:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
06/12/2016 13:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/12/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
21/11/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
24/10/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 633/2016.
24/10/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 633/2016.
14/10/2016 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/10/2016 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2016 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2016 13:50

Conclusos para despacho
30/09/2016 13:50

Conclusos para despacho
20/09/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2016
20/09/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2016
19/09/2016 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2016 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2016 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2016 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2016 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2016 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/09/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2016 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2016 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2016 14:35

Conclusos para despacho
02/09/2016 14:35

Conclusos para despacho
03/05/2016 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
03/05/2016 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
28/04/2016 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
30/03/2016 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
07/03/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2016 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/03/2016 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/01/2016 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/01/2016 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/01/2016 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2016 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2015 09:12

Conclusos para despacho - rural-extrajudicial
29/10/2015 09:12

Conclusos para despacho - rural-extrajudicial
21/09/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE.
21/09/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE.
04/09/2015 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
04/09/2015 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
04/09/2015 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/08/2015.
04/09/2015 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/08/2015.
27/07/2015 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - enviados por malote
27/07/2015 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - enviados por malote
08/06/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2015 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2015 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2015 15:33

Conclusos para despacho
08/06/2015 15:33

Conclusos para despacho
29/04/2015 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.
29/04/2015 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.
27/04/2015 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - Processo enviado por malote.
20/03/2015 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - Processo enviado por malote.
09/03/2015 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2015 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/08/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/08/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2014 12:49

Conclusos para despacho
05/08/2014 12:49

Conclusos para despacho
29/04/2014 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
29/04/2014 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
25/04/2014 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
28/02/2014 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE
19/02/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/02/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/02/2014 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2014 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2014 10:08

Conclusos para despacho
19/02/2014 10:08

Conclusos para despacho
19/02/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA À SSJ DE IRECÊ. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014
19/02/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA À SSJ DE IRECÊ. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014
19/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014
19/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014
30/01/2014 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/01/2014 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/12/2013 19:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2013 19:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2013 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
30/04/2013 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
30/04/2013 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013 11:29

Conclusos para despacho
30/04/2013 11:29

Conclusos para despacho
30/04/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2013 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2013 11:15

Conclusos para despacho
30/04/2013 11:15

Conclusos para despacho
29/11/2012 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
30/10/2012 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
11/10/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2012 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2012 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012 18:12

Conclusos para despacho
13/09/2012 18:12

Conclusos para despacho
29/06/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA AGU
29/06/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA AGU
28/06/2012 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309
14/06/2012 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU, SR. ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA SIAPE Nº 01098309
30/05/2012 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2012 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
29/03/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
29/03/2012 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2012 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
15/03/2012 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
06/03/2012 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2012 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/02/2012 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA/BA
26/01/2012 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA/BA
09/12/2011 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2011 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2011 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REFERENTE AO EXECUTADO JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ
09/12/2011 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REFERENTE AO EXECUTADO JORGE LUIZ DANTAS DE QUEIROZ
29/11/2011 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
29/11/2011 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
28/11/2011 16:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
28/11/2011 16:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
23/11/2011 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
23/11/2011 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
23/11/2011 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2011 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2011 17:27

Conclusos para despacho
22/09/2011 17:27

Conclusos para despacho
21/09/2011 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2011 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2011 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2011 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2011 18:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA
21/09/2011 18:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA
08/09/2011 17:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA À SSJ DE IRECÊ
08/09/2011 17:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA À SSJ DE IRECÊ
02/09/2011 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU
19/08/2011 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU
17/08/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ AGU
17/08/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ AGU
16/08/2011 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO DE IRECÊ
16/08/2011 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO DE IRECÊ
16/08/2011 18:41

Conclusos para decisão
16/08/2011 18:41

Conclusos para decisão
19/07/2011 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
07/01/2011 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União
07/01/2011 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União
07/01/2011 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2011 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2010 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU
17/12/2010 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU
14/12/2010 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2010 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/06/2010 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2010 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2010 12:08

Conclusos para despacho
04/06/2010 12:08

Conclusos para despacho
05/02/2010 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/02/2010 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/01/2010 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2010 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU
28/01/2010 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2010 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2010 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2010 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2009 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER CONCESSÃO DE PRAZO
05/06/2009 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER CONCESSÃO DE PRAZO
05/06/2009 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2009 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU
26/05/2009 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2009 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2009 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2009 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2009 11:57

Conclusos para despacho
12/05/2009 11:57

Conclusos para despacho
12/05/2009 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2009 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2008 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2008 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2008 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU
01/12/2008 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/12/2008 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/12/2008 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2008 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2008 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO: REQEUER VISTA DOS AUTOS
04/07/2008 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO: REQEUER VISTA DOS AUTOS
13/06/2008 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2008 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2008 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2008 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2008 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
30/05/2008 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
05/05/2008 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2008 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2008 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2008 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2008 12:34

Conclusos para despacho
05/05/2008 12:34

Conclusos para despacho
08/06/2007 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/06/2007 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/06/2007 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
08/06/2007 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
25/04/2007 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/04/2007 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/10/2006 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2006 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2006 10:25

Conclusos para despacho
17/05/2006 18:48

INICIAL AUTUADA
17/05/2006 18:48

INICIAL AUTUADA
17/05/2006 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2006 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2006 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/03/2006 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2011

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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