TRF1 - 0001710-77.2015.4.01.3100

20/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MIRIVALDO DOS SANTOS COSTA em 19/07/2022 23:59.

01/06/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022 13:07

Juntada de Certidão

28/05/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022 15:39

Conclusos para despacho

19/05/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 09:01

Juntada de volume

12/04/2022 16:17

Desentranhado o documento

12/04/2022 16:17

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022 11:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2022 01:03

Decorrido prazo de MIRIVALDO DOS SANTOS COSTA em 21/01/2022 23:59.

16/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 15/12/2021 23:59.

27/10/2021 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

27/10/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

26/10/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021 00:00

Intimação

25/10/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 14:33

Juntada de Certidão de processo migrado

12/01/2021 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOL. E 02 APENSO.

12/01/2021 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, REQUERENDO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 03/12/2020. PROT. 959.

12/01/2021 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

18/09/2020 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2020 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2020 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O AUTOR E SEU ASSISTENTE PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O RÉU EXERCE ALGUMA FUNÇÃO PÚBLICA, APRESENTANDO, EM CASO POSITIVO, OS DADOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM D DA SENTENÇA (FL. 397). MACAPÁ/A

12/03/2020 16:23

Conclusos para despacho

20/02/2020 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 471. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR E SEU ASSISTENTE PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIA

12/02/2020 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

12/02/2020 09:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/01/2020 15:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/01/2020 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 471 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF) NO DIA 10/01/2020, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 13/01/2020, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES

09/01/2020 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 471

19/11/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE RATIFICAR OS TERMOS DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO PELO MPF. PROTOCOLADA EM 24.10.19.

28/10/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 471 QUE INTIMA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.

15/10/2019 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/10/2019 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

09/10/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL REQUERENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 7.10.19.

08/10/2019 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/08/2019 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA O MPF

28/08/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/08/2019 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR E SEU ASSISTENTE PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. MACAPÁ/AP, 27/8/2019. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA. JUIZ FEDERAL.

22/08/2019 16:00

Conclusos para despacho

19/08/2019 11:29

TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLUMES E 01 APENSO

19/08/2019 11:29

RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

11/01/2017 14:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AGUARDANDO JULGAMENTO - COM 3 VOLUMES E 1 APENSO

11/01/2017 10:49

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES.

11/01/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 10/1/2017

11/01/2017 10:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 10/1/2017

10/01/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do requerido

06/12/2016 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/12/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2016 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O RÉU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 429.

23/11/2016 12:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

23/11/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR.

23/11/2016 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE REITERANDO A APELAÇÃO E AS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR. PROTOCOLADA EM 16/11/2016

16/11/2016 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/11/2016 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE, ASSSITENTE DO AUTOR, PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO RERQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS.

07/11/2016 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 4/11/2016.

07/11/2016 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 4/11/2016.

07/11/2016 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 429.

05/10/2016 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O AUTOR E SEU ASSISTENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 429.

05/10/2016 12:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

05/10/2016 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU (FLS. 410-423), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.2 -INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTO

29/09/2016 12:30

Conclusos para despacho

23/09/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 392-397 PUBLICADA EM 16/9/2016.

14/09/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/08/2016 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/08/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEITÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, POR MEIO DA PGF, REITERANDO OS TERMOS DA APELAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR. PROTOCOLADA EM 9.8.2016.

09/08/2016 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/08/2016 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, POR MEIO DA PGF, ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTES.

02/08/2016 14:44

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS APRESENTADO PELO RÉU.

02/08/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU, POR MEIO DE SEU PATRONO, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO EM DETRIMENTO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS. PROTOCOLADA EM 1.8.2016.

02/08/2016 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO RÉU, POR MEIO DE SEU PATRONO, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO EM DETRIMENTO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS. PROTOCOLADA EM 1.8.2016.

01/08/2016 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

14/07/2016 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/07/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAR A PGF ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO OS DIREITOS POLITÍCOS DO RÉU, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍ

12/07/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A PGF ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO OS DIREITOS POLITÍCOS DO RÉU, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU

12/07/2016 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO RAZÕES DA APELAÇÃO REQUERENDO SEJA O PRESENTE RECURSO RECEBIDO E PROVIDO, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA PARCIALMENTE REFORMADA A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 392/397 APLICANDO A PENA DE M

12/07/2016 16:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO RAZÕES DA APELAÇÃO REQUERENDO SEJA O PRESENTE RECURSO RECEBIDO E PROVIDO, NO MÉRITO, PARA QUE SEJA PARCIALMENTE REFORMADA A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 392/397 APLICANDO A PENA DE MULTA

12/07/2016 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO, CUJAS RAZÕES SEGUEM EM LAUDAS APARTADAS, PUGNANDO PELO RECEBIMENTO E REGULAR PROCESSAMENTO, COM REMESSA AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO. PROTOCOL

11/07/2016 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

03/06/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

01/06/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 392/397, NO DIA 27/05/2016.

27/05/2016 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/05/2016 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2016 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2016 10:23

Conclusos para despacho

06/05/2016 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A CONDENAÇÃO DO RÉU. PROTOCOLADA EM 5/5/2016

06/05/2016 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2016 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

22/04/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF

18/04/2016 20:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO.

18/04/2016 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE MANIFESTANDO INTERESSE NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 18/4/2016.

18/04/2016 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

15/04/2016 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O FNDE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 377.

12/04/2016 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE NOVAMENTE O FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PARA, QUERENDO, INGRESSAR NO FEITO (ART. 17, § 3º, DA LEI Nº 8.429/92).2 - INTIME-SE O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU (FLS. 348-376)

30/03/2016 14:14

Conclusos para despacho

30/03/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEITÇÃO DO RÉU REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS.

30/03/2016 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 340 PUBLICADO EM 10/3/2016.

08/03/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O RÉU DO DESPACHO DE FL. 340.

07/03/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O RÉU PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/03/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO NÃO HAVER NECESSIDADE DE ESPECIFICAR PROVAS COMPLEMENTARES. PROTOCOLADA EM 4/3/2016

04/03/2016 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

26/02/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

22/02/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA ESPECOFOCAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES NO PRAZO DE 5 DIAS.

22/02/2016 16:34

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/02/2016 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

18/02/2016 20:47

Conclusos para despacho

18/01/2016 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

11/01/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU (FLS. 309-337).

11/01/2016 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU (FLS. 309-337).

11/01/2016 10:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTEI AS HABILITAÇÕES DOS ADVOGADOS DO RÉU

18/12/2015 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Embora o feito não se trate de ação penal, tendo em vista a natureza cível da Ação de Improbidade Administrativa, o que tornaria incabível a aplicação do rito do Código de Processo Penal, resolvo receber a petição de fls. 309-

10/12/2015 13:11

Conclusos para despacho

10/12/2015 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU RECEBIDA COMO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 7.12.15.

10/12/2015 13:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU RECEBIDA COMO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 7.12.15.

07/12/2015 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU DEVOLVIDO COM EFETIVO CUMPRIMENTO.

30/11/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU DEVOLVIDO COM EFETIVO CUMPRIMENTO.

27/11/2015 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF.

27/11/2015 07:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2015 19:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE ACERCA DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

23/11/2015 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

16/11/2015 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

13/11/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU

11/11/2015 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2015 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR MIRIVALDO DOS SANTOS COSTA

09/11/2015 10:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

09/11/2015 10:28

CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DO RÉU

09/11/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL.

06/11/2015 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL

23/10/2015 18:25

Conclusos para decisão

22/10/2015 19:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 24/6/2015 SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR PELO REQUERIDO.

22/10/2015 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INTERESSE NO FEITO.

21/10/2015 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/10/2015 07:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2015 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.

13/10/2015 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO DESENTRANHAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL. PROTOCOLADA EM 6/10/2015.

06/10/2015 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

25/09/2015 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

21/09/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 285 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 286-289.

21/09/2015 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 285 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 286-289.

21/09/2015 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO DOCUMENTO DO RÉU, O QUAL SOLICITA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA COMPROVAR SUA INOCENCIA. PROTOCOLADA EM 10.8.2015

21/09/2015 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR.

03/08/2015 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO E DETALHAMENTO BACENJUD

17/07/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30479-83.2015.4.01.000/AP (FLS. 280-284), INTERPOSTO PELO AUTOR, DETERMINANDO A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU, PROCEDA-SE

08/07/2015 17:25

Conclusos para despacho

08/07/2015 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 24/6/2015 SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR PELO REQUERIDO.

08/07/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00304798320154010000/AP, INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

08/07/2015 17:10

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00304798320154010000/AP PROVIDO, INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

19/06/2015 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE REQUERENDO A CONCESSÃO DE PRAZO DE 60 DIAS PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO, DEVIDO AO TRÂMITE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO AO EXERCICIO DESSA FACULDADE PROCESSUAL. PR

16/06/2015 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/06/2015 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE ACERCA DA DECISÃO E MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO FEITO.

09/06/2015 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

09/06/2015 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTANDO COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADA EM 8.6.15.

09/06/2015 15:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTANDO COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADA EM 8.6.15.

08/06/2015 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2015 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

15/05/2015 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se o autor e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE acerca da decisão de fls. 260-263.

11/05/2015 18:00

Conclusos para despacho

30/04/2015 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR E A INTIMAÇÃO DO FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE

28/04/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR MIRIVALDO DOS SANTOS COSTA

22/04/2015 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) PARA APRESENTAR, QUERENDO, DEFESA PRELIMIN AR NO PRAZO DE 15 DIAS.

22/04/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, NOTIFICAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) PARA APRESENTAR, QUERENDO, DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, E INTIMAÇÃO DO FNDE

22/04/2015 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/04/2015 14:32

Conclusos para decisão

14/04/2015 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/04/2015 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015 16:21

INICIAL AUTUADA

10/04/2015 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2015 15:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

09/04/2015 15:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR